ANO: 26 | Nº: 6587
13/09/2020 Fogo cruzado

Criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal avança na Câmara

Foto: Tiago Rolim de Moura

Pareceres favoráveis ao projeto devem ser votados pelo Legislativo amanhã
Pareceres favoráveis ao projeto devem ser votados pelo Legislativo amanhã

Com pareceres aprovados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara de Bagé, o projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal pode ser votado, em caráter definitivo, até o final de setembro.
O conselho, que será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, foi proposto, pelo governo, para promover ações destinadas à saúde, proteção, defesa e bem estar animal. O colegiado também deverá incentivar a guarda responsável, acompanhando e fiscalizando as ações do poder público para o cumprimento da política de proteção animal.
Formado por 10 integrantes (entre representantes do Executivo, de instituições e de organizações), o conselho, que não terá atuação remunerada, poderá avaliar projetos, propor alterações na legislação, buscar parcerias, requisitar e acompanhar diligências e até requerer, junto ao Judiciário, a proibição de tutela de animais.

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