Fogo Cruzado

Vereadores avaliam criação do Conselho de Proteção e Bem Estar Animal

O Legislativo bajeense aprovou, nesta segunda-feira, os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, ao projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Bem Estar Animal. A proposta será votada em primeira discussão, na próxima semana, e pode ser apreciada, em caráter conclusivo, no início de outubro.
O Conselho, que será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, foi proposto, pelo governo municipal, para promover ações destinadas à saúde, proteção, defesa e bem estar animal. O colegiado também deverá incentivar a guarda responsável, acompanhando e fiscalizando as ações do poder público para o cumprimento da política de proteção animal.
Formado por 10 integrantes (entre representantes do Executivo, de instituições e de organizações), o Conselho, que não terá atuação remunerada, poderá avaliar projetos, propor alterações na legislação, buscar parcerias, requisitar, acompanhar diligências e até requerer, junto ao Judiciário, a proibição de tutela de animais.