ANO: 26 | Nº: 6590
24/09/2020 Fogo cruzado

Assembleia Legislativa define data para votar municipalização de trecho da RSC-473

Foto: Tiago Rolim de Moura

Projeto que transfere titularidade da via para município já teve constitucionalidade reconhecida
Projeto que transfere titularidade da via para município já teve constitucionalidade reconhecida

O projeto de lei que viabiliza a municipalização do trecho de 4,87 quilômetros da rodovia RSC-473 foi incluído na pauta de votação da Assembleia Legislativa, em sessão agendada para quarta-feira, 30. A matéria tramita na ordem do dia desde segunda-feira. A data para votação foi definida em reunião das lideranças de bancadas, na terça-feira.
A municipalização abrange um trecho compreendido entre a área próxima ao cemitério até o trevo do Aeroporto Internacional de Bagé - Comandante Gustavo Kraemer. A votação marcada para o dia 30 que encerra a tramitação da proposta no parlamento gaúcho. Se for aprovada pelos deputados, a proposta segue para sanção do governador.
A proposta de lei, assinada pelo governo do Estado, simplesmente autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir, ao município de Bagé, a titularidade do trecho compreendido entre o quilômetros 139,52 ao quilômetro 144,39, com a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres.

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