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Justiça mantém suspensão de trabalho presencial de médicos do INSS enquanto agências não forem totalmente adaptadas

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a volta ao trabalho presencial de médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social. A decisão vale para todos que atuem em agências que tenham adotado padrões menos rígidos de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
O juiz Marcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal de Brasília, atendeu a pedido de liminar feito pela Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais. A entidade argumentou que um ofício publicado, na semana passada, colocou em risco a saúde dos peritos ao flexibilizar medidas de prevenção ao contágio por covid-19 nas agências da Previdência Social. Entre as medidas flexibilizadas está a instalação de assentos laterais sem cumprir distanciamento mínimo de um metro, a dispensa de fornecimento de máscaras cirúrgicas aos segurados no momento da perícia e a não desativação de consultórios sem ventilação natural.
Após analisar o ofício, o juiz concordou que as “novas regras de inspeção das condições de trabalho comprometem a segurança dos trabalhadores e aumentam o risco de contaminação pelo coronavírus no retorno dos serviços nas dependências das Agências da Previdência Social (APS)”. Ele determinou que o peritos somente têm a obrigação de retornar ao trabalho após a realização de novas inspeções que comprovem a adequação das agências a padrões anteriores e mais rígidos de prevenção ao contágio.
Na metade Sul do Estado, ainda não há previsão de retomada das atividades presenciais. De acordo com Vitor Hugo Ferrão, perito médico federal e atual delegado da Associação Nacional dos Médicos Peritos para a Região Sul, a categoria aguarda as adequações necessárias para retomada das atividades. E isso depende da vistoria e aprovação das ações estruturais e sanitárias realizadas na agência, analisadas por equipes técnicas do acompanhada pela Associação dos Médicos Peritos. "Se tudo estiver em ordem, no dia seguinte estamos retomando as atividades periciais. Mas enquanto não houver, por parte do INSS, o aceno que as agências da metade Sul estejam aptas, o retorno segue inviável", explica.
Ferrão relembra que nos últimos meses, com as restrições sanitárias que se impuseram e os cuidados, as atividades presenciais da perícia vêm sendo postergadas na perspectiva da redução de casos. A categoria, conforme explica ele, aguardava uma adaptação dos espaços para retomada das atividades presenciais durante este período, o que, segundo ele, não ocorreu. Apontou, inclusive, que algumas agências já apresentavam condições inferiores antes mesmo do início da pandemia. "Os peritos aguardavam que os gestores do INSS estruturassem as agências e começassem a fazer o planejamento de retorno das atividades presenciais com segurança necessária. Ocorre que, nesse meio tempo, pouco ou nada se fez. Muitas agências já não tinham melhores condições estruturais, inclusive para atividade pericial, antes da pandemia e a região de Bagé é um exemplo bem interessante disso. Temos salas que não consideramos apropriadas para ato pericial e com a questão da pandemia, essas situações foram agravadas", destaca.
Além disso, o delegado da Associação Nacional ressalta que mesmo que as perícias presenciais não estejam ocorrendo, os peritos médicos federais seguem trabalhando, em atividades remotas, como a conformidade de atestados, antecipando o benefício de auxílio-doença enquanto durar a pandemia ou enquanto vigorarem as normas do governo a este respeito, além de atividades de avaliação de isenção de imposto de renda, aposentadoria por atividade especial, benefício por filho maior inválido e transformação por espécie de benefício "A perícia continua trabalhando, mesmo que em home office, mas não na maneira que a maior parte da população enxerga que é a perícia presencial", aponta.
Outro agravante, conforme aponta o perito médico, é a questão do contrato de higienização e limpeza das agências, em especial nas agências vinculadas a gerência de Pelotas, que estão sem o serviço. O contrato com a empresa terminou e está sendo aguardado um processo licitatório para realizar uma nova contratação.
Ferrão ressalta, ainda, a importância de manter o espaço com todos os cuidados necessários, não apenas de limpeza, mas também em relação à instalação de equipamentos de segurança e uso de itens de proteção individual, não apenas para proteger a saúde dos servidores, mas também dos próprios usuários do serviço, através de salas "preparadas e adaptadas para exercer a atividade de forma segura de forma que proteja os segurados, que são geralmente pessoas com mais idade e portadores de doenças crônicas que procuram a previdência".
Sobre a questão da falta de empresa para higienização do espaço, a gerente da agência de Bagé, Michéli Portela, explica que, até 31 de agosto, a gerência executiva de Pelotas - que abrange Bagé e região - tinha que prorrogar o contrato com a empresa de limpeza. Contudo, a prorrogação não foi autorizada e, desde então, as agências estão sem o serviço.
Michéli explica que a agência de Bagé aguarda a tramitação do processo de licitação que permitirá, até o final deste mês, receber propostas de empresas do segmento de higienização e limpeza. Ela acredita que a contratação deve acontecer até a metade do mês de outubro. No momento, a agência aguarda a instalação de todas as divisórias de acrílico nos guichês e nas mesas de atendimento dos peritos. "Mas, mesmo que os acrílicos já estejam instalados, vamos ter que esperar o contrato de limpeza para retornar às atividades presenciais", explica.