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Licitação para concessão da rodoviária de Bagé tem nova data para acontecer
Após vencer todos os trâmites e, inclusive, impugnações, o certame para a concessão da Estação Rodoviária de Bagé já tem nova data para acontecer. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) publicou que a licitação irá acontecer no dia 12 de novembro, às 14h.
A licitação foi lançada, inicialmente, em outubro de 2019, quando também acabou sendo suspensa por liminar. A última suspensão foi em agosto deste ano. O Departamento informou que que o edital não sofrerá alteração. Também foi publicado nesta sexta-feira um parecer da Procuradoria do Estado, informando que não há necessidade de alteração dos editais de concessão das estações e das agências rodoviárias da Capital e do Interior do RS em razão de não constar expressa previsão no edital com relação à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, considerando que, além de autoaplicáveis, dizem respeito à fase externa do certame. Esse foi o motivo da última suspensão em agosto deste ano.
A concessão dos terminais rodoviários e agências estão entre as prioridades do Mapa Estratégico do governo do Estado para a qualificação da infraestrutura de transportes. Ao todo, a meta era realizar cerca de 200 processos licitatórios de unidades do interior gaúcho, com o objetivo é qualificar o sistema intermunicipal de passageiros e oferecer melhores serviços aos cidadãos.
Conforme o edital, a licitação será realizada na modalidade Concorrência Pública, na sede Central de Licitações (Celic), em Porto Alegre, sob o critério de melhor proposta técnica. A empresa vencedora terá a concessão para realização dos serviços por 25 anos. O valor inicial foi fixado e estabelecido em R$ 291 mil.