Cidade
Hulha Negra registra sete cadastros para receber recursos da lei Aldir Blanc
Apenas 1.047 municípios brasileiros concluíram seus planos de ação para recebimento dos recursos da Lei Aldir Blanc. O número representa apenas 18,7% do total de cidades que podem solicitar o montante direcionado para socorrer o setor cultural. Na região, Bagé e Hulha Negra já finalizaram os cadastros.
Na Rainha da Fronteira, que teve verba destinada de R$ 825.330,55, foram cadastradas 78 entidades de variados segmentos da cultura e 200 pessoas físicas, entre livreiros, tradicionalistas, escolas de dança, entidades sem e com fins lucrativos, com ou sem CNPJ, conforme prevê a lei federal. Estas entidades cadastradas poderão requer após o chamamento do município ajuda para manutenção de suas entidades, no valor de R$ 3 mil a R$ 10 mil.
Em Hulha Negra, que recebeu o valor de R$ 62.272 mil, o período de cadastramento encerrou no último dia 18. Foram inscritos seis empresas e uma pessoa física, entre entidades tradicionalistas, empresas do segmento de fotografia e teatro. Para acelerar o processo, a gestão já encaminhou ao Legislativo o projeto de lei para regulamentar a operacionalização do recurso no município.
Foi publicado, na última quinta-feira, um decreto que prevê os membros do grupo de trabalho para organizar e operacionalizar o recurso. A coordenadora pedagógica da Secretaria de Educação e Cultura, Silene Gonçalves Silva Comin, explica que como o município ainda não conta com lei de aprovação do Sistema Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Cultura , o grupo de trabalho é formado, a partir da indicação das secretarias e representatividade da sociedade civil, para analisar cadastros culturais e solicitação de recursos.
Ela adianta, ainda, que o plano de ação da plataforma +Brasil já começou a ser preenchido, mas aguarda o retorno do grupo de trabalho, que deve definir a destinação do recurso. Esse encaminhamento deve ser feito até dia 16 de outubro, prazo máximo estipulado pelo governo federal.
No momento, a Secretaria Especial da Cultura realiza o pagamento previstos no 2º lote - para os planos aprovados entre os dias 2 e 16 de setembro - e que será finalizado no dia 26 de setembro. Já o Lote 3 será destinado aos planos aprovados até 1 de outubro e deverão receber os recursos até 11 de outubro. O último lote, por sua vez, prevê que os planos sejam aprovados até 16 de outubro e determina o pagamento até 26 de outubro.
Os valores são transferidos do Fundo Nacional da Cultura, administrado pelo Ministério do Turismo, preferencialmente para os fundos estaduais, municipais e distrital de cultura. No caso de não haver fundo cultural, o dinheiro poderá ser repassado para outros órgãos responsáveis pela gestão desses recursos.