Fogo Cruzado
Assembleia Legislativa aprova municipalização de trecho da rodovia RSC-473
O projeto de lei que viabiliza a municipalização de um trecho de 4,87 quilômetros da rodovia RSC-473, compreendido entre a área próxima ao cemitério até o trevo do Aeroporto Internacional de Bagé - Comandante Gustavo Kraemer, foi aprovado, na quarta-feira, pela Assembleia Legislativa, em sessão virtual extraordinária. A transferência da titularidade da via para o município só depende, agora, da sanção do governador Eduardo Leite, do PSDB.
A municipalização foi proposta pela Casa Civil, no final de julho, e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto, quando recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino, do PTB. O projeto, na prática, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir, ao município de Bagé, a titularidade do trecho compreendido entre o quilômetros 139,52 ao quilômetro 144,39, com a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres.
Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, o governo do Estado classifica a municipalização como 'de suma importância', argumentando que a via se trata de segmento rodoviário em perímetro urbano. A transferência da competência para o município, ainda de acordo com avaliação do Piratini, deve facilitar a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico.
O relator, na CCJ, justificou sua posição mencionando a aprovação de uma lei municipal, em vigor desde 2017, que permite a municipalização. Legislação semelhante viabilizou o mesmo tipo de transferência de titularidade de outro trecho da rodovia, compreendendo uma extensão de 4,83 quilômetros, entre os quilômetros 129 e 134, por meio de lei igualmente aprovada pela Assembleia Legislativa.