MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Assembleia Legislativa aprova municipalização de trecho da rodovia RSC-473

Publicada em 01/10/2020
Assembleia Legislativa aprova municipalização de trecho da rodovia RSC-473 | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Lei que transfere 4,87 quilômetros para o município agora depende da sanção do governador

O projeto de lei que viabiliza a municipalização de um trecho de 4,87 quilômetros da rodovia RSC-473, compreendido entre a área próxima ao cemitério até o trevo do Aeroporto Internacional de Bagé - Comandante Gustavo Kraemer, foi aprovado, na quarta-feira, pela Assembleia Legislativa, em sessão virtual extraordinária. A transferência da titularidade da via para o município só depende, agora, da sanção do governador Eduardo Leite, do PSDB.
A municipalização foi proposta pela Casa Civil, no final de julho, e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto, quando recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino, do PTB. O projeto, na prática, autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a transferir, ao município de Bagé, a titularidade do trecho compreendido entre o quilômetros 139,52 ao quilômetro 144,39, com a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres.
Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, o governo do Estado classifica a municipalização como 'de suma importância', argumentando que a via se trata de segmento rodoviário em perímetro urbano. A transferência da competência para o município, ainda de acordo com avaliação do Piratini, deve facilitar a operação do trânsito e o desenvolvimento urbanístico.
O relator, na CCJ, justificou sua posição mencionando a aprovação de uma lei municipal, em vigor desde 2017, que permite a municipalização. Legislação semelhante viabilizou o mesmo tipo de transferência de titularidade de outro trecho da rodovia, compreendendo uma extensão de 4,83 quilômetros, entre os quilômetros 129 e 134, por meio de lei igualmente aprovada pela Assembleia Legislativa.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 9931-9914

jornal@minuano.urcamp.edu.br
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

jornal@minuano.urcamp.edu.br
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

jornal@minuano.urcamp.edu.br