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Decisão do TJ afasta Suzete Lara do Conselho Tutelar

A conselheira Tutelar Suzete Vieira Lara deve deixar o cargo em virtude de decisão unânime da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que negou provimento a um agravo de instrumento apresentado por sua defesa. Após a impugnação de sua candidatura, em outubro de 2019, sob a acusação de propaganda em rede social após o período permitido, a conselheira foi empossada através de antecipação de tutela. Agora, o TJ derrubou o instrumento legal que a mantinha no cargo e ela terá que se afastar.

De acordo com o advogado da conselheira, Marciano Herly Alves Silveira, inicialmente, ele havia entrado com mandato de segurança, que foi indeferido em primeira instância. Em seguida, apresentou pedido de agravo de instrumento, que foi concedido em 15 de janeiro. Agora, contudo, por entendimento do desembargador Nelson Antônio Monteiro Pacheco, ela terá que se afastar do cargo enquanto aguarda o julgamento do recurso na comarca local e também do recurso que deverá mover em Porto Alegre para recuperar o direito da cadeira no Conselho Tutelar.

Suzete foi a candidata mais votada na eleição do Conselho Tutelar, em outubro de 2019, obtendo mais de 1,2 mil votos, mas teve a candidatura impugnada pela comissão eleitoral responsável pelo pleito, nomeada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica).

Na ementa da decisão do TJ que derrubou o agravo de instrumento, o relator do processo informa que Suzete recebeu apoio de uma servidora pública da Câmara de Vereadores, então cedida para o gabinete do Prefeito, via postagem em rede social. ”Nada obstante há também postagens em rede social em que a candidata posa ao lado do prefeito da cidade de Bagé, que denota possível vinculação político-partidária", ressalta trecho da decisão.

O advogado afirma que ainda não recebeu notificação da Justiça. A suplente, Claudete Brasil, deve assumir a vaga de Suzete Lara até que o julgamento seja concluído.