ANO: 26 | Nº: 6590
06/10/2020 Fogo cruzado

Campanhas eleitorais já contabilizam receitas de R$ 220 mil na região

Foto: Jornal Minuano

As receitas já declaradas por candidatos de Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra e Lavras do Sul representam, juntas, pouco mais de R$ 220 mil. Os valores, que consideram apenas as quantias declaradas nas duas primeiras semanas de campanhas eleitorais, podem crescer, até o final do pleito, respeitando o teto estabelecido pela lei.
Em Bagé, o pleito já contabiliza receitas de R$ 140.117,50, em recursos privados, com R$ 141.646,75 em despesas contratadas declaradas por diferentes candidatos. Em Dom Pedrito, as receitas totalizam R$ 25.695,00, sendo R$ 4 mil oriundos de recursos públicos (15,57% do total). Aceguá ainda não registra informação oficial sobre receitas e despesas.
No município de Lavras do Sul, as eleições já contabilizam receitas de R$ 44.848,50, em recursos privados, e despesas contratadas de R$ 4.791,04. Em Candiota, a receita já declarada totaliza R$ 10.042,00, em recursos privados, e, em Hulha Negra representa R$ 3 mil, também em recursos privados.
A legislação eleitoral estabelece um teto para os gastos de campanha. Cada postulante ao Executivo bajeense, por exemplo, pode gastar até R$ 707.925,83. Os candidatos ao Legislativo podem gastar R$ 118.540,67. Nos municípios com até 10 mil eleitores, a exemplo de Aceguá, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul, o limite de gastos é de para R$ 123.077,42 para prefeitos e R$ 12.307,75 para vereadores.
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha está sujeito ao pagamento de multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico. A lei eleitoral também estabelece limitações para a contratação de pessoal.
Os candidatos à Prefeitura de Bagé, por exemplo, podem contratar 361 pessoas para atuar em campanha. Cada candidato a vereador, em Bagé, poderá formalizar 181 contratações. Os postulantes devem detalhar a contratação de pessoal de forma direta ou indireta, com a identificação integral dos prestadores de serviço, dos locais de trabalho, das horas trabalhadas, da especificação das atividades executadas e da justificativa do preço contratado.
A legislação eleitoral também prevê limite para a confecção de material impresso de qualquer natureza; propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral e despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas.
As limitações incluem a instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha; montagem e operação de carros de som; realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura; criação e inclusão de páginas na internet; impulsionamento de conteúdo; e produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

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