Cidade
Codepampa é habilitado para receber apoio e estruturar concessões de manejo de resíduos sólidos urbanos
O Consórcio de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho (Codepampa), criado em 2015, foi habilitado, juntamente com 23 consórcios municipais do país, para estruturar projetos de concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (RSU) nos moldes estipulados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos (SPPI) e pela Caixa Econômica Federal. Os recursos para o custeio dos estudos serão disponibilizados pelo Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Concessões e Parcerias Público-Privadas (FEP), administrado pelo banco público.
O consórcio, presidido atualmente pelo prefeito de Barra do Quaraí, Iad Choli, integra os municípios de Alegrete, Bagé, Caçapava do Sul, Dom Pedrito, Lavras do Sul, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Gabriel, Vila Nova do Sul e Uruguaiana. Segundo Choli, esse edital veio em muito boa hora. "Tivemos uma ótima mobilização das prefeituras, de tal modo que 12 municípios do Codepampa poderão ser contemplados na solução de um dos maiores problemas ambientais que enfrentamos nas Regiões da Campanha e da Fronteira-Oeste. Continuaremos trabalhando para concretizar as próximas etapas", disse.
De acordo com o secretário executivo do Consórcio, Dudu Colombo, que foi o articulador e o primeiro presidente da entidade, quando em sua gestão na Prefeitura de Bagé, em 2016, dos 15 municípios que integram o grupo, 12 aderiram à demanda. Bagé, Dom Pedrito e São Borja não irão participar.
Colombo explica que, entre as exigências do edital, era necessário que a entidade abrangesse entre dois e 20 municípios e levasse o beneficio a, pelo menos, 300 mil habitantes. Mesmo sem a adesão dos três municípios, a estimativa é que sejam beneficiados cerca de 461 mil pessoas. Dudu salienta que a possibilidade de realizar essa Parceria Público-Privada para o manejo dos resíduos trará investimentos para a região, arrecadação de impostos e emprego. “Vale à pena o empenho dos prefeitos. Agora, vamos aguardar as próximas orientações”, disse.
Edital
O chamamento público foi publicado em abril deste ano para apoiar a estruturação de concessões das atividades de manejo de resíduos de origem domiciliar ou similares. Esse conjunto de atividades corresponde aos chamados “serviços divisíveis”, que abrangem a coleta, transbordo, transporte, triagem para reutilização ou reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada.
Distinguem-se dos serviços de limpeza pública como poda, capina, varrição e recuperação de áreas degradadas, que não são passíveis de receber apoio por seu caráter indivisível.
Ao todo, 41 consórcios se inscreveram no processo seletivo e foram habilitados consórcios que englobam municípios da Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A expectativa é que 9,9 milhões de pessoas possam usufruir dos serviços. Os 23 selecionados serão convocados conforme a ordem de classificação e disponibilidade de recursos federais para a execução dos projetos.
Os recursos do FEP custeiam a realização de todos os estudos necessários para a modelagem da concessão ou parceria público-privada. Os levantamentos incluem estudos jurídicos, de viabilidade técnica e financeira, além da modelagem econômica. Para tanto, são contratadas consultorias especializadas e a Caixa fornece apoio técnico e financeiro aos entes subnacionais (estados, municípios e consórcios intermunicipais). Além disso, é fornecido apoio aos entes na elaboração das minutas de edital e contrato, na formulação de consultas públicas e na realização das licitações.