ANO: 26 | Nº: 6590
10/10/2020 Fogo cruzado

Justiça Eleitoral homologa acordo de Jeferson Dutra para devolução de recursos de campanha

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) homologou, na quinta-feira, 8, o acordo extrajudicial feito pelo vereador de Bagé, Jeferson dos Santos Dutra, do PSC, para devolução de recursos de campanha, em processo de prestação de contas do pleito de 2018, quando o parlamentar concorreu ao cargo de deputado estadual.
Dutra teve as contas desaprovadas, mediante a determinação de recolhimento de valores ao Tesouro Nacional. O candidato apresentou documentação comprobatória relativa às despesas realizadas com os recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas de forma parcial.
Na prática, Dutra não comprovou um gasto eleitoral na ordem de R$ 11.117,54. A análise técnica das contas também constatou quatro depósitos, em dinheiro, na conta do candidato, no total de R$ 9.326,70, realizados de forma distinta da opção de transferência eletrônica, contrariando a legislação eleitoral.
O acordo extrajudicial contempla o parcelamento, no valor atualizado de R$ 29.658,26, dividido em 60 parcelas mensais e iguais de R$ 455,13, referentes ao débito principal e multa, e em 23 parcelas mensais e iguais de R$ 102,19, referentes aos honorários. A primeira parcela foi quitada em setembro.
A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se pela suspensão do processo até a quitação integral da dívida. Alcançado 5.057 votos, Dutra não foi eleito deputado no pleito de 2018. O vereador, que cumpre o primeiro mandato no Legislativo bajeense, não disputa a reeleição em 2020.

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