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Aneel e Estado farão inventário participativo de Pequenas Centrais Hidrelétricas no Camaquã

A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) assinaram, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  um Acordo de Cooperação Técnica, cujo objetivo é desenvolverem ações para a execução dos Estudos de Inventário Hidrelétrico do rio Camaquã. Os inventários hidrelétricos são instrumentos importantes para avaliação das possibilidades dos recursos hídricos quanto ao seu potencial energético. O Rio Grande do Sul possui grande potencial energético das fontes renováveis Eólica, Solar, Biomassa e Hídrica.

Neste acordo, a Fepam contribuirá com os componentes ambientais já conhecidos para esta bacia, a Sema acompanhará a realização e evolução dos trabalhos e dará o apoio necessário para o cumprimento das metas estabelecidas e a Aneel fará a análise e a aprovação dos estudos, uma vez que é o órgão responsável pela regulação e fiscalização do setor de energia elétrica e, consequentemente, do aproveitamento dos recursos hídricos para a sua produção.

De acordo com o diretor do Departamento de Energia da Sema, Eberson Silveira, o governo vem trabalhando para promover o desenvolvimento energético sustentável do Estado, para que seja atendido os diversos segmentos da comunidade gaúcha, através de ações que deem suporte aos projetos de geração e às necessidades do consumo de energia.

Silveira explica que a matriz de energia elétrica do Estado, que sempre contou com a predominância dos recursos hídricos, teve, a partir do ano de 2006, a inserção da energia eólica, que hoje representa 20% da potência total instalada e, a partir de 2013, da energia solar fotovoltaica, a qual tem apresentado um crescimento geométrico, através da geração distribuída, sendo o segundo estado brasileiro em capacidade instalada dessa fonte, participando com 5% da potência instalada no Estado.

O Rio Grande do Sul também possui 128 usinas hidrelétricas instaladas, totalizando 4,5GW, e cerca de 645MW em projetos dessa natureza. Atualmente, as energias renováveis representam cerca de 80% da potência elétrica instalada e 92% da energia gerada no RS.

O diretor salienta que o governo estadual tem interesse em conhecer, com detalhes, as possibilidades de uso, as peculiaridades, as limitações e os potenciais energéticos das suas bacias hidrográficas. “O amplo conhecimento dos mananciais hídricos do Estado é um trabalho de grande valia que irá agregar informações fundamentais ao planejamento estratégico e conservação ambiental do nosso território”, destaca.

Vale ressaltar que, no RS, a Resolução Consema nº 388/2018 é o principal instrumento norteador do licenciamento e foi construído através de avaliações ambientais profundas das condições ambientais das bacias hidrográficas.

Moção de repúdio

A Associação para Grandeza e União de Palmas (AGrUPa), representando todos os seus associados, aprovou, no dia 6 de julho, uma moção de repúdio contra o projeto de construção das hidrelétricas no Rio Camaquã. A entidade manifestou a sua total oposição e veemente repúdio ao projeto de construção de hidrelétricas ou pequenas centras hidrelétricas na Bacia do Rio. Conforme o documento, que conta com 20 pontos negativos listados, o projeto constitui uma ameaça ao meio ambiente, à saúde pública, ao equilíbrio econômico e social da população e ao modo de vida dessa comunidade tradicional do Pampa Gaúcho. A Associação para o Desenvolvimento do Alto Camaquã (Adac) também repudia o projeto.  As moções foram encaminhadas para a Fepam e Procuradoria da República em Bagé.

Conforme uma das integrantes da Agrupa, Márcia Colares, o projeto viola frontalmente a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (01T), pois afeta, principalmente, os pecuaristas familiares que habitam a região desde o ano de 1789, comunidades tradicionais segundo tal norma, os quais teriam seu modo de vida alterado e quiçá realocados em locais alheios ao seu saber-viver.  

A moção de repúdio assinada pela Agrupa salienta que a região possui características culturais próprias, com modo de vida diferenciado, próprias dos primeiros gaúchos que habitaram essas terras, o qual vem sendo transmitido de geração em geração, destacando-se atividades de interesse social e antropológico como a esquila "a martelo", a campereada, a doma, a tropeada, o modo de manejar os animais, o assado no fogo de chão, a pesca artesanal, a música, a dança, o trabalho em couro cru, o artesanato em lã e demais materiais, os doces de "tacho", as receitas de pães, bolos e comidas campeiras, todas integrantes do patrimônio imaterial do Estado e fruto da mais pura cultura gauchesca.

"Sendo esse patrimônio cultural tão importante para o governo do RS, as ações devem ser em consonância com a preservação do seu habitat natural, que tem no Pampa a sua expressão concreta e que se vê ameaçado com tal projeto", frisa a nota.