Fogo Cruzado

Projeto pode vedar privatização da CGT Eletrosul

Projeto de lei apresentado pelo senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, pode vedar os processos de desestatização e desinvestimentos enquanto durar o enfrentamento da emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19. A medida se aplica a CGT Eletrosul, subsidiária do sistema Eletrobras, que tem unidade em Candiota.
Os processos de desestatização são regidos por legislação específica. A proposta do senador Prates impede os desinvestimentos que impliquem alienação de ativos de empresas públicas, sociedades de economia mista ou de suas subsidiárias e controladas, determinando que os processos de desestatização e desinvestimento iniciados antes da publicação da lei, caso seja aprovada, terão efeitos suspensos até deliberação legislativa que autorize seu prosseguimento.
Prates argumenta que 'sob os efeitos da pandemia, a função social da ação estatal, através de investimentos e geração de postos de trabalhos é ainda mais importante'. O senador observa que a privatização da Eletrobrás, prevista para gerar R$16,2 bilhões de receita, foi retirada do orçamento pelo Ministério de Minas e Energia, para 2020, o que indicou que poderia não ocorrer ainda neste ano.
O proponente salienta, porém, que o ministro da Economia, Paulo Guedes, sob o comando do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), anunciou uma mudança de planos, retomando o debate sobre as privatizações. “As privatizações e desinvestimento não devem ser feitas durante a crise econômica e sanitária decorrentes da pandemia de Covid-19. Deve-se, sim, se concentrar em fazer com que as empresas públicas cumpram sua função social e estratégica”, reforça o petista.