ANO: 26 | Nº: 6590
20/10/2020 Fogo cruzado

Plano Municipal de Segurança Pública tramita no Legislativo

Apresentado pela Prefeitura, o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Segurança Pública propõe alternativas para articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para execução de serviços públicos. A proposta ainda tramita nas comissões técnicas do Legislativo. Não existe prazo para votação em caráter conclusivo.
O plano prevê a implantação de uma patrulha de prevenção comunitária, com o patrulhamentos desenvolvido por Guardas Municipais, nos pontos comerciais de grande movimento de pessoas, de movimentação financeira e com índices maiores de furtos e roubos, como bancos, joalherias, óticas, supermercados e lojas. A ação ocorreria diariamente, no horário de funcionamento do comércio. O projeto estabelece implementação imediata após início de atuação da Guarda Municipal.
O planejamento incluiu, ainda, um patrulhamento nas escolas do município e patrulhamentos semanais em órgãos públicos com histórico de problemas entre servidores e população. O fortalecimento do Gabinete de Gestão Integrada também integra a lista de prioridades estabelecidas pelo Plano Municipal de Segurança Pública.
A proposta de lei estabelece a criação da Rede de Atenção à Mulher Vítima de Violência, constituída para prevenir à violência familiar e doméstica de gênero. “Guarda Municipal, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe e demais agentes de segurança estarão unidos para dirimir problemas, evitar a violência, reunir propostas, desenvolver o trabalho em conjunto, por meio de diretrizes gerais e facilitadoras da prevenção e proteção as mulheres em situação de violência”, pontua o plano.


Política sobre drogas
O planejamento apresentado pela Prefeitura cria um ciclo de palestras em escolas, comunidades, eventos em regiões vulneráveis, associações e entidades, com agentes de segurança pública, sobre os malefícios das drogas, os problemas do uso e abuso das drogas lícitas e ilícitas, informações e dicas para evitar o contato com as drogas. A intenção é diminuir os problemas causados pela dependência, como crimes, problemas na saúde e, por fim, a morte.


Parceria com empresas
Acordo entre as empresas de segurança, poder executivo, órgãos de segurança e população, para solucionar crimes, desavenças e acidentes que ocorram nas vias públicas também está entre as estratégias do plano. O projeto salienta que a intenção 'é entrar em conversação com as empresas para que peça autorização para a população para que, caso seja necessário, as câmeras externas da casa, viradas para a via, possam ser solicitadas'. “Caso os moradores aceitem, violações à lei podem ser diagnosticadas quando necessário, auxiliando os órgãos de segurança concomitantemente às câmeras de segurança do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), aumentando significativamente o raio de visão”, justifica.


Readequação do trânsito
O estudo das vias, do fluxo de carros, dos principais problemas do trânsito e readequação das ruas está na lista de prioridades do plano de segurança. O texto define a readequação como o ato de 'transformar vias em mão única, colocar sinaleiras, rótulas, placas, faixas de segurança e campanhas educativas'.

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