Fogo Cruzado

Candidatos devem apresentar prestação de contas parcial até domingo

Iniciado na quarta-feira, 21, o período estabelecido por lei, para que os candidatos e os partidos políticos entreguem à Justiça Eleitoral as prestações de contas parciais da campanha eleitoral de 2020 encerra no domingo, 25. As prestações de contas finais das eleições municipais deste ano devem ser entregues até o dia 15 de dezembro.
A obrigação de entrega das prestações de contas parciais é para todos os candidatos e partidos, independente de movimentação financeira. O procedimento é totalmente eletrônico pelo sistema de prestação de contas eleitorais, conforme dispõe a Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) número 23607, de 2019.
Esta é a primeira vez que, em eleições municipais, os processos de prestação de contas eleitorais são autuados automaticamente no Processo Judicial Eletrônico. O eleitor tem a possibilidade de fiscalizar as arrecadações e os gastos dos candidatos e partidos políticos durante toda a campanha eleitoral, através do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestações de Contas Eleitorais, disponível na página divulgacandcontas.tse.jus.br.