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Bispo reafirma a posição do Papa defendendo que homossexuais são filhos de Deus
O papa Francisco afirmou, em um filme lançado na quarta-feira (21), que os homossexuais devem ser protegidos pelas leis de união civil, em uma das linguagens mais claras já usadas pelo pontífice sobre os direitos dos gays. "Os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deveria ser descartado ou se sentir infeliz por isso", diz o papa no documentário Francesco, do diretor indicado ao Oscar Evgeny Afineevsky. “O que temos que criar é uma lei da união civil. Dessa forma, eles são legalmente cobertos. Eu defendi isso”, acrescentou.
O papa pareceu estar se referindo à época em que era arcebispo de Buenos Aires e se opunha à legislação para aprovar casamentos de pessoas do mesmo sexo, mas apoiava algum tipo de proteção legal para os direitos dos casais homossexuais.
De acordo com o bispo Dom Cleonir Paulo Dalbosco, a frase do Papa Francisco diz que “não se pode expulsar uma pessoa de sua família ou tornar a vida impossível para ela. O que temos que fazer é uma lei de convivência civil, para serem protegidos legalmente”.
Dalbosco ainda salienta que a família deve acolher o homossexual e não excluí-lo. E, além disso, a lei que o Papa sugere é de proteção a essas pessoas que, muitas vezes, são abandonadas pelas famílias e até expulsas de casa. Segundo o bispo, em alguns países é possível excluir os filhos da herança. “O papa fala de caridade cristã para quem está num momento muito difícil de vida. Infelizmente, a imprensa não foi nada caridosa com o Papa mais uma vez, e as pessoas menos ainda”, analisa.
O bispo ainda destaca que, no entanto, não se deve esquecer que, no parágrafo imediatamente seguinte, o Papa se distancia de qualquer risco de confusão entre o casamento e as uniões civis, sublinhando que "não há base para assimilar ou estabelecer analogias, nem mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o plano de Deus. Sobre o casamento e a família".
Uniões civis homoafetivas
Casamento e união estável entre pessoas do mesmo sexo compõem a atuação dos Cartórios no cumprimento das metas estabelecidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU para a redução das desigualdades no País. A declaração do Papa Francisco de respeito aos direitos civis entre pessoas do mesmo sexo, chama atenção a um direito que vem sendo exercido no Brasil desde 2011. Alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), os Cartórios gaúchos já celebraram 3.595 uniões civis entre casais homoafetivos até setembro deste ano, promovendo a igualdade de oportunidades e a redução das desigualdades, por meio de legislação, políticas e ações igualitárias entre gêneros.
Em Bagé, conforme a titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais, Lilian Gewerhr, o número de casamentos homoafetivos desde janeiro de 2018 é pequeno. “ Tivemos somente oito até hoje”, disse.
No Brasil, em 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. A partir da decisão, foram registradas 1.524 uniões deste tipo em Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul, de acordo com dados da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec).
Já em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 175, regulamentou a habilitação, a celebração de casamento civil, e a conversão de união estável em casamento aos casais homoafetivos. A norma padronizou nacionalmente a celebração de matrimônios entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que, até então, cada Estado adotava um entendimento, cabendo a cada magistrado a decisão de autorizar ou não a celebração. Desde então, 2.071 casamentos foram realizados no Rio Grande do Sul, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Portal da Transparência do Registro Civil.
Os números divulgados pelo IBGE mostram que os casamentos homoafetivos vem aumentando ano a ano desde sua regulamentação no Rio Grande do Sul, com crescimento ainda mais considerável nos últimos anos. Enquanto em 2017 foram realizados 249 casamentos, em 2018 esse número foi para 480, um aumento percentual de 92%. Em 2019, houve uma ligeira queda (18,3%) em relação a 2019, com 392 casamentos, mas o número se
Avanços Igualitários
Um avanço na igualdade jurídica entre pessoas do mesmo sexo implantada nos Cartórios de Registro Civil do País, com base no Provimento nº 73 do CNJ, autorizou a mudança de nome e de gênero de pessoas transexuais. Desde 28 de junho de 2018, com a entrada em vigor do regramento, foram realizadas 7.862 alterações de nome e gênero no Rio Grande do Sul, até outubro de 2020. Os dados são Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), base de dados dos cartórios que alimenta o Portal da Transparência. Os dados também mostram que no ano de 2019 foram feitas 95 alterações de nome após troca de gênero, e 92 alterações de gênero. Já em 2020, até o mês de setembro, foram 53 mudanças de nome e de gênero.
Outro movimento de igualdade entre os gêneros no Brasil se deu em 2002, com a entrada em vigor do novo Código Civil, que permitiu que também o homem adote o sobrenome do cônjuge depois do casamento. Os dados mostram que, desde a mudança, até hoje, mais de 1.879 homens optaram por adotar o sobrenome da mulher. No total de casamentos, 31,8% de mulheres adotaram o sobrenome do marido em 2018, 28,9% em 2019, e 31% em 2020. O número de homens que fizeram essa escolha tem se mantido no mesmo patamar, entre 2018 e 2020, com 0,4%. Já o número dos que optaram por não adotar o sobrenome do cônjuge foi de 66,2% em 2018, 68,4% em 2019, e de 65,8% neste ano.
As evoluções para a redução das desigualdades e para a inclusão social no País, executadas pelos Cartórios brasileiros agora integram os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), um conjunto de ações conhecidas como Agenda 2030, que reúne 17 objetivos, desdobrados em 169 metas e 231 indicadores, compondo a Estratégia Nacional do Poder Judiciário à qual os Cartórios estão integrados por meio do Provimento nº 85 do CNJ.