ANO: 26 | Nº: 6590
24/10/2020 Segurança

Quinze anos após referendo, Bagé possui sete lojas de venda de armas na atualidade

Foto: Divulgação

Treinamento é feito em academia de curso de tiro
Treinamento é feito em academia de curso de tiro

Há 15 anos, completados nessa sexta-feira, dia 23 de outubro, a população respondeu “não” ao fim do comércio de armas de fogo e munições no país, no referendo sobre um artigo do Estatuto do Desarmamento, que já sofreu algumas mudanças desde então. Neste contexto, Bagé e região tiveram resultados significativos no “não”, sendo que a Rainha da Fronteira, na época, teve 57.789 votos no “não” contra apenas 7.932 no “sim”, em 2005.

Após a maioria de quase 64% de votos contrários ao fim do comércio, o número de aquisição de armas somente cresceu, em especial no ano de 2019, quando o atual presidente Jair Bolsonaro flexibilizou e fez decretos para facilitar a aquisições.

De acordo com dados do titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Bayard Paschoa Pereira, em Bagé, na atualidade, há sete estabelecimentos comerciais com CNPJ ativos para venda de armas e munições.

Ainda, segundo o setor de Comunicação Social da 3ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, do Exército Brasileiro, uma nova loja encontra-se, no momento, entrando com a documentação junto à Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da Brigada.

Conforme o chefe do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Delegacia de Polícia Federal de Bagé, Maurício de Oliveria Gomes, de acordo com a legislação vigente, o credenciamento da empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições é feita pelo Comando do Exército. Dessa forma, quem fiscaliza e tem conhecimento sobre a última loja que Bagé teve e sobre essa próxima que vai inaugurar é o Exército.

Gomes destaca que, para adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal, a pessoa tem que apresentar na loja a "Autorização de compra de arma de fogo", expedida pela Polícia Federal, após o deferimento do Processo de Aquisição de Arma de fogo. “Para protocolar esse processo, o requerente precisa ter, no mínimo, 25 anos, apresentar testes de tiro e psicológico, comprovar ocupação lícita, idoneidade moral e inexistência de inquérito policial ou processo criminal por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral”, explica.

O policial federal  salienta que caso o requerente seja colecionador, atirador, caçador ou militar da ativa, suas armas serão adquiridas ou registradas através de autorização do Exército Brasileiro.

Sobre os números de armas em Bagé, o policial destaca que tratam-se de dados que não têm autorização para fornecer. “Mas podemos concluir que, em 2019, com a entrada em vigor dos Decretos 9845, 9846 e 9847/19, que regulamentam a Lei 10826/03 (Estatuto do Desarmamento), houve um aumento considerável no que tange à aquisição e registro de novas armas”, explicou.

Quase 58 mil registros em seis meses

O Brasil tinha, em janeiro, 1.056.670 armas de fogo registradas pela PF, e a maioria delas – 35,2% – pertencia a cidadãos que as usam para sua defesa pessoal, segundo dados fornecidos pela Polícia Federal e compilados pelo Instituto Sou da Paz.

O número de registros de armas concedidos a cidadãos por ano saltou de três mil em 2004 para 54 mil em 2019. Mantido o ritmo de novos registros, o volume pode superar os 100 mil neste ano – nos primeiros seis meses de 2020, foram quase 58 mil novos registros.

Esses números não incluem os registros concedidos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), cuja competência é do Exército e que são regidos por normas diferentes. A idade mínima para pedir um registro de CAC é de 18 anos, enquanto a para posse de arma para defesa pessoal é de 25 anos.

As regras para a aquisição de armas por caçadores, atiradores e colecionadores foram alteradas em junho de 2019 e hoje permitem inclusive a compra de dois tipos de fuzis, calibres 556 e 762.

O volume anual de novos registros CAC passou de cerca de 9 mil em 2014 para 148 mil em 2019. Nos seis primeiros meses de 2020, foram concedidos pelo Exército 75 mil registros do tipo, segundo dados também compilados pelo Sou da Paz.

Loja e Serviço

Com os novos decretos, os comerciantes se especializaram e uma destas lojas oferece até serviços de cursos para os atiradores. A reportagem conversou com o instrutor credenciado pela Polícia Federal, da Loja GT Vip Sul Comércio de Armas e Artigos para Caça e Pesca Ltda e Academia e Clube de Tiro Defensivo e Caça Vip Sul, Marcelo Jardim, e a proprietária Dilma Netto.

O estabelecimento está completando, neste mês de outubro, dois meses de funcionamento, e, para vender esse tipo de material, teve que fazer o registro no Exército, que é considerado bastante criterioso e demorado devido às exigências. “São vários documentos. Sócios devem apresentar seus documentos particulares, certidões de antecedentes criminais, responsável técnico, laudos de segurança, equipamentos de segurança e outros mais”, explicou.

No local, o instrutor ressalta que são vendidos revólveres, pistolas, carabinas e rifles nacionais e importados. Jardim conta que, para aquisição de armas, é necessário alguns passos.  “Às vezes, confundem a situação de teste e curso. Quando você quer comprar uma arma de fogo para defesa pessoal, você solicita à Polícia Federal uma autorização de compra. Para isto, existem várias exigências. A primeira exigência é fazer um teste psicológico com psicóloga credenciada pela Polícia Federal e, após, vai fazer um teste de capacitação técnica, com instrutor de tiro credenciado pela PF e não um curso de tiro como falam. Terá que fazer uma prova escrita e também um teste de tiro prático, com 20 disparos e deverá ter, no mínimo, 60% de acertos em ambos”, ressalta.

O instrutor também relata que a Academia e Clube de Tiro Defensivo Vip Sul trabalha com aperfeiçoamento do tiro Defensivo e Caça. “Desde o curso básico, aonde o cidadão irá aprender a manusear sua arma de forma correta e prudente. Neste curso básico, são ministradas aulas de fundamentos do tiro, técnicas de tiro, posicionamentos, empunhadura, legislação, tiro, além de procurar conscientizar o cidadão dos riscos de ter arma sem treinamento”, enfatiza.

A Academia, acrescenta ele, ministra cursos avançados, dentre eles o combate veicular, que ensina ao cidadão que possui o porte de arma de fogo sobre como se comportar em abordagens policiais, assim como tiro embarcado, tiro de dentro para fora do veículo, de fora para dentro, através dos parabrisas, janelas, ao redor do veículo e com veículo em movimento. "Temos vários cursos para os cidadãos que queiram ter ou portar sua arma de fogo e também cursos, treinamentos e capacitações para policiais”, detalha.

Para adquirir a arma de fogo, o cidadão vai até a empresa, conhece a arma, vai ter que fazer uma autorização de compra na Polícia Federal. Neste processo para cidadão comum, não para atirador. “Tem que juntar uma vasta documentação, teste psicológico, teste de tiro, RG, CPF, Comprovante de Residência, antecedentes criminais, comprovação de ocupação, pagará uma taxa para fazer o registro de arma e autorização. A PF defere ou não. No que foi deferido, pegará a autorização e a loja vai emitir a nota, vai fazer o registro da arma. Após o registro e uma guia de tráfego que permite tirar a arma da loja e levar diretamente para a residência, pois não pode circular com a arma”, explicou.

Já para aquisição de munição, somente se tiver uma arma registrada na PF, e do mesmo calibre, argumenta o instrutor de tiro. “Tem que apresentar o certificado das armas na loja para poder comprar, controlado pelo Exército, tanto para cidadãos quanto atiradores profissionais”, explicou.

Pelo Exército, funciona diferente. A pessoa quer se vincular ao clube de tiro. “Para ser atirador: filiar-se ao clube, teste psicológico, teste de tiro, solicitar para o Exército, como atirador, caçador ou colecionador. Este certificado irá cientificar que é um profissional do tiro. Vai escolher uma arma, aí vai solicitar uma autorização de compra para o Exército. Após a liberação, vai levar para o Exército para fazer o apostilamento. Isso demora de 30 a 60 dias. Depois que tirar o registro, daí solicita uma guia de tráfego para circular com a arma”, ressaltou.

O cidadão poderá fazer treinamento, mas para deslocar tem que ter uma guia de tráfego, pois, após a aquisição, terá que sair para treinar e então poderá pegar esta autorização uma vez por mês.

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