Fogo Cruzado

Secretaria aprova planos de Hulha Negra e Lavras do Sul para uso de recursos da Lei Aldir Blanc

A Secretaria Especial da Cultura aprovou os planos de ação apresentados pelos municípios de Hulha Negra e de Lavras do Sul, para uso dos recursos da Lei Aldir Blanc. Aceguá, Bagé, Candiota e Dom Pedrito já receberam valores para ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade decorrente da pandemia da Covid-19.
Na segunda-feira, o Legislativo bajeense aprovou, em sessões extraordinárias, o pedido de autorização para abertura de crédito, que permite o acesso a R$ 825.303,55, repassados pelo governo federal, através do Ministério do Turismo. Todos os municípios devem aprovar legislações semelhantes para poder acessar os valores.
De acordo com projeção da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o município de Lavras do Sul deve receber pouco mais de R$ 66,2 mil, enquanto a Prefeitura de Hulha Negra pode receber, aproximadamente, R$ 62,2 mil. O modelo de distribuição dos valores considera a população a cidade e os índices de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A legislação estabelece critérios específicos para a utilização dos recursos. O dinheiro pode ser aplicado como renda para trabalhadores da cultura (disponibilizada na forma de auxílio), subsídio para manutenção de espaços culturais, fomento a projetos e também como linhas de crédito. Em Bagé, a distribuição dos recursos será realizada em forma de edital ou chamamento público.