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por Melissa Louçan
Desenrola Brasil entra na última semana
O Desenrola encerra nesta semana, domingo (31). Até agora, o programa, que tenta garantir um bom acordo entre os consumidores com as instituições financeiras, já beneficiou mais de 12,2 milhões de pessoas, negociando cerca de R$ 37,5 bilhões em dívidas, segundo dados do Ministério da Fazenda.
Nesta última fase, depois de prorrogações do prazo para os consumidores, somente as dívidas de pessoas inseridas na faixa 1 do programa podem ser renegociadas. Essa faixa contempla quem tem renda mensal de até dois salários mínimos ou está inscrito no CadÚnico.
Além disso, para ser elegível ao programa, o valor original da dívida não pode ultrapassar R$ 20 mil e deve ter sido negativada somente entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. As dívidas podem ser bancárias, como as com cartão de crédito ou empréstimo, ou também aquelas geradas em outros setores, como as contas em atraso de energia, água e comércio.
Eproc permite atualização rápida das Dívidas Ativas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) implementou uma nova funcionalidade no sistema de processo judicial eletrônico eproc que atualiza de forma rápida e simplificada os dados da Certidão de Dívida Ativa (CDA) nas ações de execução fiscal da Fazenda Nacional que tramitam na Justiça Federal da 4ª Região. Com a novidade, os usuários do eproc só precisam utilizar a função “Atualizar CDAs” disponível na capa do processo eletrônico e podem consultar informações atualizadas sobre o status, a situação do pagamento e o valor da Dívida Ativa da União de forma online.
Sobre a funcionalidade, o diretor da Divisão de Interoperabilidade de Sistemas e Inteligência Artificial do TRF4, Theo Franco, destaca que quando a Fazenda Nacional entra com o processo contra uma pessoa física ou jurídica para a cobrança de Dívida Ativa da União e esse executado realiza o pagamento ou o parcelamento dessa dívida, “essas informações precisam ser atualizadas o mais rápido possível no processo, assim, agora isso vai ser feito de maneira ágil e facilitada”.
Franco ainda explica que, para fazer a atualização online da Dívida Ativa, o eproc “conecta-se com uma base de dados que está instalada na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que está sincronizada com a Receita Federal utilizando uma tecnologia de blockchain, garantindo a obtenção dos dados mais atuais da situação da Dívida”.
Ao abordar as próximas atualizações do eproc, Franco revela que “a nova funcionalidade é apenas um primeiro passo, porque, futuramente, queremos deixar essa sincronização de informações automática, de maneira que os usuários das Varas Federais sequer precisem clicar no botão para atualizar os dados da dívida, pois isso ocorrerá automaticamente de forma online”.
A declaração do diretor sobre as atualizações futuras demonstra que o aprimoramento do eproc é contínuo, e a equipe especializada da 4ª Região garante a efetividade do sistema como meio tecnológico de prestação jurisdicional no menor tempo possível e com mais segurança e qualidade.