Fogo Cruzado
Legislativo bajeense arquiva seis projetos
por Redação JM
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 22, a Câmara de Bagé arquivou seis projetos de Lei. As propostas tinham recebido pareceres contrários, nas comissões técnicas.
Foi arquivada, com parecer desfavorável, uma proposta de alteração na lei que proibiu, no município de Bagé, a comercialização e utilização de fogos de artifícios e de todo o artefato que cause estampido. A proposta, apresentada pela líder do PSB, vereadora Beatriz Souza, estabelecia uma espécie de regulamentação da legislação.
A criação da Biblioteca Digital Municipal, diretamente vinculada à Biblioteca Pública Municipal Doutor Otávio Santos, também de autoria da vereadora Beatriz, foi arquivada com parecer desfavorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ).
O plenário manteve, por maioria de votos, o parecer da CCJ pelo arquivamento do projeto que previa a utilização de Sistema de Posicionamento Global (GPS) em todos os ônibus de transporte coletivo operados por concessão, proposto pelo líder do PDT, vereador Caio Ferreira. Igualmente apresentado por Caio, o projeto que previa o aumento do horário de atendimento das creches públicas foi arquivado com parecer da CCJ.
Outras duas proposições do parlamentar foram arquivadas: a primeira dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação; e a segunda estabelecia que todos os novos loteamentos e condomínios do município deveriam ter as redes de infraestrutura de cabeamento exclusivamente subterrâneas.