Fogo Cruzado
Vereador propõe criação de fundo municipal de desastres naturais
por Redação JM
Proposta pelo líder do PDT no Legislativo bajeense, a criação do Fundo Municipal de Catástrofes, Intempéries Climáticas e Desastres Naturais será analisada pela Câmara de Bagé. O projeto de lei tem, como finalidade, prover recursos financeiros para ações de prevenção, preparação, resposta e reconstrução.
Pela redação, o fundo será gerenciado por um comitê, composto por integrantes da Defesa Civil, secretarias municipais, Câmara, sociedade civil organizada; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Ministério Público; Corpo de Bombeiros; Brigada Militar; representante do Conselho Regional de Técnicos Industriais (CRT-RS); Representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); além de representante do comércio e empresários locais.
O projeto aponta, como fontes para composição do fundo, recursos orçamentários específicos destinados pelo município, bem como doações, contribuições voluntárias e parcerias com organizações governamentais e não governamentais. Parte das multas e penalidades aplicadas por infrações relacionadas ao meio ambiente e segurança pública, de acordo com a legislação municipal vigente também poderão ser destinadas ao fundo.
Se a proposta for aprovada sem mudanças, os recursos poderão ser utilizados para ações de resposta imediata, recuperação e reconstrução de áreas afetadas por catástrofes, intempéries climáticas e desastres naturais. Também poderão ser aplicados na prevenção e preparação através da realização de estudos de risco, capacitação de equipes de resposta e implementação de sistemas de alerta, bem como para a reconstrução de infraestrutura.
Caio argumenta que ‘o Fundo permitirá a implementação de medidas preventivas e de preparação, tais como a realização de estudos de risco, a criação de planos de contingência e a capacitação de equipes de resposta, reduzindo assim o impacto negativo dos desastres e aumentando a resiliência das comunidades locais’. A proposição ainda será analisada pelas comissões técnicas. A Câmara ainda não tem prazo para votação da matéria em plenário.