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Colunistas

Diones Franchi

  • Jornalista e Mestre em História

A origem da Câmara de Vereadores de Bagé

Em 21/05/2024 às 11:09h, por Diones Franchi

A história da Câmara de Vereadores de Bagé tem suas origens no século XIX, durante o período da monarquia. Foi no dia 2 de fevereiro de 1847 que ocorreu a instalação do município, com a realização da posse dos primeiros vereadores eleitos. A partir daí, houve a preocupação da Casa legislativa em adquirir um prédio próprio. Sendo assim a primeira Câmara de Vereadores de Bagé, denominada na época de Conselho Municipal, funcionou em prédio alugado de propriedade de Antônio José da Silva Maia. Ficou decidido que seria um local temporário, pois o prédio era muito precário e sem condições para os trabalhos permanentes.

Na reunião de 27 de junho de 1848, a Câmara alugou um novo prédio, de propriedade de João Antônio Cirne, primeiro historiador de Bagé e secretario da Câmara. Em 23 de abril de 1849, este prédio foi comprado pela Câmara Municipal de Bagé, através do presidente Antônio Jacintho Pereira, para as sessões do Conselho, trabalhos eleitorais e judiciários.

A primeira Câmara Municipal com prédio próprio era localizada no canto direito da Praça da Matriz, ao lado da Catedral de São Sebastião. Um fato interessante que, durante o Império, por ser um regime parlamentarista, o presidente da Câmara, conhecido como Conselho Municipal, tinha também funções executivas, acumulando dois poderes.

O primeiro prédio da Câmara funcionou de 1849 até 1899, durante 50 anos. Esta primeira casa abrigou todas as autoridades do município (Executivo, Legislativo, Judiciário e eleitoral). A partir da constituição republicana de 1891, surgia a autonomia municipal e a definição da receita, tendo o município liberdade em sua aplicação. Com isso, o intendente municipal José Octavio Gonçalves iniciou o projeto para criação do Paço Municipal, que é a sede do governo no município. O local escolhido para abrigar a Prefeitura de Bagé e os vereadores seria na Rua General Osório, esquina com a General Neto. A inauguração do prédio ocorreu em 24 de fevereiro de 1900, ocorrendo a mudança da casa legislativa bajeense para o Salão Nobre da Prefeitura. Os vereadores se reuniam no Salão Nobre da Prefeitura durante 30 anos ininterruptos, no período de 1900 até 1930.

Com o surgimento da primeira ditadura de Vargas, o legislativo encerrou suas funções até o surgimento da Constituição de 29 de junho de 1935, que transformou a denominação “Conselho Municipal” para a denominação de “Câmara Municipal”.

A Câmara de Vereadores seria novamente dissolvida no dia 10 de novembro de 1937, quando era anunciado em cadeia de rádio pelo presidente Getúlio Vargas o inicio do Estado Novo. Após a Constituição de 1946, foram reestabelecidos os legislativos municipais, e a Câmara de Vereadores voltaria para o Salão Nobre da Prefeitura Municipal. Nesta época, a Câmara se dividia em Gabinete da Presidência, Secretaria e sala de estar. As atividades desta segunda casa encerraram-se em 11 de março de 1976.

A terceira casa da Câmara foi instalada no Edifício Ibagé, alegando que os vereadores teriam mais espaço para o seus trabalhos. Assim, em fins de 1955, a Prefeitura transferiu um quarteirão onde estava o Mercado Público, para que a empresa Cine Hotel Consórcio de Bagé S.A, construísse um conjunto de blocos destinados a um cinema, teatro, hotel, apartamentos, garagens, restaurante para trabalhadores e também um andar para a Câmara de Vereadores de Bagé. Com o andamento da obra, nem todo o cronograma foi cumprido, sendo assim, ficou acertado que a empresa entregaria em vez de um, dois pavimentos de bloco no Edifício Ibagé.

No dia 17 de março de 1976, foram inauguradas as novas instalações da Câmara Municipal, que passava a ocupar os 7° e 8° andares do edifício. Era a primeira vez na história republicana que o legislativo ocupava uma sede própria. A Câmara de Vereadores permaneceria neste local até 20 de março de 1984.

Uma nova possibilidade de mudança de casa surgiu, quando o Banrisul anunciou que iria construir um novo prédio e colocaria o seu antigo prédio à venda. O prédio era considerado ideal, pois se localizava na Avenida Sete de Setembro, em um dos locais mais centrais do município, além de oferecer muito mais espaço que o Edifício Ibagé. No ano de 1982, foi adquirido o prédio e, em 1983, começavam os trabalhos de adaptação e reforma do imóvel.

Em 30 de março de 1984, o presidente da Câmara Remídio Garcia, juntamente com demais autoridades, inaugurava o novo e atual prédio da Câmara de Vereadores de Bagé. O Decreto Legislativo n° 1917 de 25 de novembro de 1983 deu ao edifício atual o nome de Vereador Carlos Mário Mércio Silveira e, mais tarde, o nome do plenário de Lígia Almeida, primeira mulher vereadora.

No saguão de entrada da Sala de Sessões, num painel de mármore preto, existe uma frase quase despercebida pelas marcas do tempo - ela foi redigida pelo historiador Tarcísio Antônio Costa Taborda, que diz: “A Câmara Municipal de Bagé, desde 1847, representando o povo desta terra, aqui vai continuar a construir seu futuro”. Com esses ideais do passado, chegamos à conclusão, que é dever dos vereadores colaborar com a construção da história de nossa cidade, e esperamos que o povo, ao entrar na Câmara de Vereadores, sinta-se realmente em sua casa.

Fonte:
Taborda, Tarcísio Antônio. Câmara Municipal de Bagé - 140 anos de História, 1987
Taborda, Tarcísio Antônio. Governos e Governantes de Bagé, 1966

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