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Cideja publica edital para regularização fundiária de 520 lotes

Agricultores familiares dos municípios de Aceguá, Candiota, Hulha Negra, Pedras Altas, Piratini, Pinheiro Machado e Herval serão beneficiados com o projeto de regularização fundiária que será realizado por meio do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental dos Municípios do Rio Jaguarão (Cideja).

A entidade publicou o edital na semana passada para contratação de uma empresa que irá realizar o levantamento ocupacional, identificar e cadastrar a situação fundiária de 520 imóveis rurais. O pregão presencial acontece no dia 17 de abril, às 10h, na sede da entidade, em Candiota.
De acordo com a diretora do Cideja, Débora Cappua, a proposta será desenvolvida por meio de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e prevê o levantamento topográfico georreferenciado, inserção de dados nos sistemas de gestão fundiária e titulação dos imóveis. O valor do projeto é em torno de R$ 1,9 milhão.

Segundo Débora, muitas famílias receberam terras como herança e não possuem situação jurídica regular. Com isso, não podem acessar linhas de crédito, previdência social, tarifa social de energia elétrica e habitação rural. "Após a realização de todas as etapas, iremos encaminhar os dados à Defensoria Pública Estadual para dar titulação aos proprietários dos lotes", adianta.