Fogo Cruzado
Câmara aprova contratações temporárias
O Legislativo bajeense aprovou, ontem, mais de 20 projetos apresentados pelo governo municipal à Câmara, autorizando a prefeitura a formalizar mais de 200 contratações temporárias. Apenas o líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), votou contra algumas das propostas, que agora seguem para sanção do prefeito, Divaldo Lara, do PTB. No balanço do líder do governo, Graciano Aristimunha, do DEM, 'o Legislativo alcançou ao Executivo as condições para seguir fazendo um bom trabalho'.
As discussões, em plenário, iniciaram às 9h, com manifestações dos vereadores na tribuna. Lelinho não poupou críticas à gestão municipal, questionando praticamente todos os projetos. A defesa foi feita por lideranças da base. O líder do PTB, vereador Ramão Bogado (Bocão), foi enfático ao rebater a posição do petista. "Hoje, a contratação não é boquinha; é para trabalhar. Faltam pedreiros e calceteiros. Então, é para melhorar a cidade", definiu.
No início da noite, após análise das comissões (processo iniciado às 11h e encerrado por volta das 18h), os vereadores autorizam o Executivo a contratar, em caráter emergencial, cinco enfermeiros (salários de R$ 2.023,37 para 36h), 10 técnicos em enfermagem (salários de R$ 1.241,91 para 36h), 15 motoristas de viatura especial (salários de R$ 1.170,79 para 36h), cinco telefonistas auxiliares de regulação médica e operador de frota (salários de R$ 1.002,54 para 36h), além de dois higienizadores e serviços gerais (salários de R$ 1.002,54 para 36h) para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O governo busca autorização para contratar, também em caráter emergencial, 10 pedreiros (com salários de R$ 1.405,50 para 40h), 10 calceteiros (salários de R$ 1.405,50 para 40h), 20 serventes de pedreiro (salários de R$ 1.405,50 para 40h), quatro operadores de máquina pesada (salários de R$ 1.756,87 para 40h), dois tratoristas (salários de R$ 1.756,87 para 40h), 20 serviços gerais (salários de R$ 1.405,50 para 40h), seis vigias (salários de R$ 1.405,50 para 40h) e dois motoristas de caminhão (salários de R$ 1.756,87 para 40h) para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
A lista de autorizações para contratações temporárias aprovadas ontem inclui 15 serventes de merendeira (salários de R$ 937 para 40h), 10 professores de anos iniciais (salários de R$ 1.149,41 para 20h), 10 professores de anos finais (salários de R$ 2.298,82 para 20h), um professor berçarista (salário de R$ 1.149,41 para 20h) e quatro atendentes de berçário (salários de R$ 937 para 33h), além de dois médicos do trabalho (salários de R$ 4,3 mil para 40h) e dois técnicos em segurança do trabalho (salários de R$ 2,1 mil para 40h).
O Executivo garantiu a contratação de seis assistentes sociais e um psicólogo (todos com salários de R$ 2.779,38 para 40h) para a Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, 10 técnicos de saúde bucal (salários de R$ 1,2 mil para 40h), 10 atendentes de farmácia (salários de R$ 1 mil para 40h), 10 recepcionistas para saúde (salários de R$ 1 mil para 40h), oito servios gerais (salários de R$ 1 mil para 40h), oito odontólogos (com salários de R$ 1.389,69 para 20h e R$ 2.779,38 para 40h) e 10 agentes de combate a endemias (salário de R$ 1.014,00 para 40h) para a Secretaria de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência.
Os vereadores também aprovaram o pedido de autorização de contratação de um assistente social (salário de R$ 2.77,38 para 40h), um engenheiro químico (R$ 4.817,76 para 40h) e um técnico químico (R$ 2.825,79 para 40h), em caráter emergencial, para o Departamento de Água, Arroios e Esgoto de Bagé (Daeb). A contratação de cinco agentes ambientais, um ronda e dois serviços gerais para a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa, incluída na pauta, ontem, também foi aprovada pelos parlamentares.
Lelinho, que se absteve em algumas contratações, questionou a forma de ingresso, reforçando a defesa do processo seletivo, e os valores dos vencimentos. "São superiores aos dos funcionários do quadro", disse. O petista também argumenta que o impacto será de R$ 5 milhões. Ele também questionou a ausência de um estudo de impacto. Antenor Teixeira, do PP, garantiu que o governo trabalha com índices da folha de pagamento abaixo daqueles estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal.
Manifestação
Com cartazes espalhados pelo plenário, servidores municipais tornaram a cobrar a apresentação, por parte do governo, do plano de carreira da categoria. Os salários oferecidos aos temporários também são alvo de críticas dos trabalhadores. O presidente do Sindicato dos Municipários de Bagé (Simba), Antônio Soares, destaca que a representação sindical, também cobrada em um dos cartazes, trabalha com um prazo acordado junto ao chefe do Executivo. "Estamos esperando os 100 dias de governo", enfatizou. "Não somos contra as contratações. Sabemos que existe demanda em áreas fundamentais, mas o servidor precisa saber o que está sendo feito para recuperar os salários defasados. Entendemos que a máquina deve ser ajustada, mas enquanto o piso estiver desta forma, a classe estará reivindicando o plano de carreira", reforçou.
RPAs
O titular da Secretaria de Gestão, Planejamento e Captação de Recursos, Eduardo Deibler, que acompanhou praticamente todas as extraordinárias, realizadas das 9h às 22h, afirma que as contratações não representam, na prática, novos gastos. "Servirão para evitar o pagamento de RPA (Recibo de Pagamento Autônomo). Vão corrigir o que era feito na gestão anterior. É uma mudança de formato", disse, ao adiantar que haverá processo seletivo.
Recursos
Os parlamentares votarão a liberação de R$ 150 mil para aquisição de grade niveladora e trator agrícola; R$ 12,3 mil para programa de requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS); R$ 100 mil para o Programa Saúde Para Todos; R$ 250 mil para implantação de abrigos de ônibus; R$ 250 mil para revitalização dos campos de futebol do complexo do Ginásio Presidente Médici (Militão); R$ 110 mil para aquisição de plantadeira, adubadora hidráulica e trator agrícola; além de R$ 125,5 mil em apoio à cadeia produtiva do leite. Os recursos estão atrelados a emendas ou programas do governo federal. A autorização é necessária para que a prefeitura acesse os valores.
Funcionalismo
Com voto contrário a Lelinho, os parlamentares aprovaram uma mudança na lei que definiu a estrutura administrativa do município, estabelecendo cargos e funções da administração direta, criando os cargos de responsável pelo Arquivo Público, responsável pelo setor de ITR, coordenador do Programa Mais Educação e coordenador do Núcleo de Apoio à Aprendizagem. Junto à pasta da saúde, cria os cargos de assessor de comunicação, responsável pelo setor de transporte e coordenador administrativo.
Também foram criados os cargos de coordenador de turismo e assessor especial, assessor especial do GGI-M, assessor técnico da Defesa Civil, responsável pelo videomonitoramento, coordenador de política de resíduos, coordenador do sistema de unidade de conservação e assessor de políticas para o Bioma Pampa. Em sua justificativa, o prefeito Divaldo Lara, do PTB, argumenta que, por conta da reforma administrativa, aprovada no início do ano, 'algumas secretarias ficaram com deficiências, que acabaram sendo percebidas nos primeiros meses de administração'.
O líder do PT disse que estranhava a criação de novas funções, tendo em vista que o Executivo havia cortado postos em janeiro. O líder do governo na Câmara, vereador Graciano Aristimunha, do DEM, argumentou que os cargos são necessários 'para que a administração possa cumprir as demandas do município'.
A prefeitura ainda viabilizou, com aval do Legislativo, alterações no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, determinando que nenhum servidor poderá realizar serviço extraordinário superior a 30% de sua jornada mensal de trabalho, com exceção dos motoristas que atuam no transporte escolar e os motoristas do Samu.
Gestão
A Câmara também aprovou o projeto que dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular. A legislação determina que o valor, a quantidade, o horário e o cadastramento dos beneficiários serão regulados pelo Executivo. Os valores cobrados, aliás, serão depositados em conta específica, ficando a prefeitura autorizada a abrir crédito especial adicional.
Dívidas de terrenos
Os parlamentares devem apreciar, também, o texto que autoriza o Executivo a promover parcelamento de dívidas de taxas de água e de esgotamento sanitário de terrenos não edificados correspondentes ao período de julho a dezembro de 2016. Com base em emenda do líder do PSB, vereador Luís Alberto Gonçalves (Chico), o parcelamento poderá ser feito em 13 parcelas, sendo que as 10 primeiras parcelas compreenderão o valor dos débitos objeto do parcelamento e as três últimas corresponderão a soma dos juros e multas dos respectivos débitos. O contribuinte que efetuar o pagamento das 10 primeiras parcelas até a data de vencimento da subsequente, terá desconto de 60% sobre juros e de 100% sobre multas. O parcelamento se deve em função da inconstitucionalidade da lei, que isentava terrenos das cobranças.