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Prefeito afirma que contratações emergenciais serão pagas com contenções de gastos

A aprovação de mais de 200 contratações temporárias pelo Legislativo bajeense, na terça-feira, representa um impacto de aproximadamente R$ 3,5 milhões por ano aos cofres do município. Além desses contratos, também foram aprovadas a criação de 15 novos cargos, o que pode elevar o valor a R$ 5 milhões anuais.

Os projetos que autorizam as contratações foram apresentados pelo governo, após 90 dias de gestão. Ocorre que no início da administração, em janeiro, o prefeito Divaldo Lara, do PTB, anunciou, ao MINUANO, uma série de medidas de contenção de gastos, que, segundo ele, representariam uma economia de cerca de R$ 15 milhões no orçamento do município.

Conforme o chefe do Executivo, a fusão de cinco secretarias e a redução dos Recibos de Pagamento Autônomo (RPA) permitiram que os projetos de contratações fossem encaminhados para a Câmara de Vereadores. "Com essas economias, iremos aumentar a força de trabalho do município. As contratações são para cargos técnicos e operacionais", disse.

 

Dentro do índice

Conforme certidão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), emitida no dia 17 de março de 2017, no exercício de 2015, a despesa da Prefeitura de Bagé com pessoal comprometeu 57,84% do orçamento. Em 2016, o índice baixou para 51,29% e está dentro do limite prudencial até hoje. Durante a gestão do ex-prefeito Dudu Colombo, do PT, houve um apontamento do TCE-RS sobre os RPAs.

 

Cargos

De acordo com Divaldo, a criação de 15 cargos se deve, em parte, à nova estrutura administrativa aprovada no início do ano. Com isso, algumas secretarias ficaram com deficiências, que acabaram sendo percebidas nos primeiros meses de administração. "Trocamos o RPA pelos emergenciais", disse. O prefeito afirma que hoje o município está superando a crise com trabalho. "No Estado, Bagé é apontado como um dos municípios que estão em desenvolvimento", frisa.

Foram criados os  cargos de coordenador de turismo e assessor especial, assessor especial do GGI-M, assessor técnico da Defesa Civil, responsável pelo videomonitoramento, coordenador de política de resíduos, coordenador do sistema de unidade de conservação e assessor de políticas para o Bioma Pampa.

 

Concurso

Divaldo projeta realizar, no próximo ano, um concurso público que contemple essas áreas operacionais e técnicas, visto que o último foi para a área de saúde.

Cadin

O governo municipal recebeu, ontem, do Estado, a confirmação de que deixou o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público (Cadin). A medida era articulada pelo governo desde o início de janeiro e representa um avanço para a administração, tendo em vista que a consulta prévia ao Cadin é obrigatória para a realização de operações de crédito que envolvam a utilização de recursos públicos; concessão de incentivos fiscais e financeiros; celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de recursos públicos, e respectivos aditamentos.