Fogo Cruzado
Câmara deve arquivar projeto que isentava caminhoneiro da taxa de renovação da CNH
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que previa a isenção de taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os caminhoneiros. O projeto pode ser arquivado, caso não haja recurso para votação em plenário.
O relator, deputado Hildo Rocha, do PMDB do Maranhão, argumentou que, somadas às outras gratuidades concedidas em lei por assembleias estaduais, a isenção poderia aumentar o risco de precarização dos serviços por falta de recursos suficientes, 'o que pode resultar em aumento da taxa cobrada dos demais motoristas', conforme justificou.
A isenção, proposta pelo ex-deputado Marcelo Belinati, seria aplicada a qualquer condutor profissional que exerça atividade de motorista de caminhão e acrescentaria a previsão no Código de Trânsito Brasileiro. O projeto também foi rejeitado pela Comissão de Viação e Transportes.