Campo e Negócios
Federarroz orienta produtores sobre o Funrural
A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), por meio de seu diretor jurídico, Anderson Ricardo Levandowski Belloli, está orientando os produtores sobre procedimentos acerca do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). A entidade vai prestar informações, individualmente, aos agricultores, sobre os encaminhamentos a serem adotados em decorrência da referida ação judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STF, por maioria de votos (6 a 5), no recurso extraordinário 718.874/RS-RG, reconheceu a constitucionalidade da contribuição exigida do produtor rural pessoa física empregador, nos termos do artigo 25 da lei 8.212/1991. As informações poderão ser obtidas, diariamente, entre às 14 e 17h, por meio do telefone (51) 3211-0879.