ANO: 23 | Nº: 5764
21/04/2017 Fogo cruzado

Entidades assinam em favor da CPI dos Benefícios Fiscais

Foto: Vitor Mirailh/Especial JM

Petebista participou de ato na sede da Ajuris
Petebista participou de ato na sede da Ajuris

Em ato realizado na terça-feira, 18, na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), 23 entidades reafirmaram a necessidade de se dar transparência à concessão de incentivos fiscais no Rio Grande do Sul. Ao assinarem o ‘Manifesto à Sociedade Gaúcha’, os dirigentes de associações e sindicatos declararam apoio à instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais na Assembleia Legislativa. A mobilização das entidades tem o objetivo de garantir as 19 assinaturas necessárias para a instalação da CPI.

O requerimento de autoria do deputado estadual Luís Augusto Lara, do PTB, conta com a adesão de 15 parlamentares até o momento. Conforme o parlamentar, “Precisamos abrir a caixa-preta dos incentivos fiscais no Estado, estamos passando por uma profunda crise, e a revisão dos benefícios, que somam o total de R$ 9 bilhões, podem impedir o maldoso projeto de renegociação da dívida, que deve elevar a dívida estadual em até R$ 30 bilhões”.

Além da questão financeira do Estado, com o escândalo da Operação Lava Jato, o Ministério Público de Contas solicitou abertura de investigação para verificar a cedência de créditos tributários em troca de valores para campanhas eleitorais. “Ao verificar os incentivos, veremos que temos muitas Odebrecht aqui no Estado, até com mesmo modus operandi”, afirmou Lara. O deputado argumenta que a revisão dos benefícios fiscais pode evitar inclusive a eventual privatização das empresas estatais (CEEE, CRM e Sulgás), ‘visto que, além de darem lucro, o déficit argumentado pelo governo poderia ser suprimido ao revisar essas concessões’.

Como proponente da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da CRM, em audiência realizada ainda na terça, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa, Lara defendeu que “o pacote do governo estadual perdeu toda credibilidade no momento em que, além de propor a venda do patrimônio gaúcho, ainda considera necessária a renegociação da dívida, que vai inviabilizar o Estado pelos próximos anos”.

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