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Fogo Cruzado

Projeto que reduz recesso no Legislativo bajeense terá votação decisiva

Publicada em 28/04/2017

O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Bagé, ao projeto de lei que reduz o recesso parlamentar da Casa, proposto pelo vereador Omar Ghani, líder do PR, será votado no dia 4 de maio. A posição, pelo arquivamento, pode ser mantida ou revertida pelo plenário.

A legislação em vigor determina que a Câmara deve funcionar ordinariamente entre 1º de março e 22 de dezembro. Pela proposta de Omar, os trabalhos seriam retomados, anualmente, no dia 1º de fevereiro. Se o parecer da CCJ for revertido, a matéria retorna à tramitação, podendo ser votada em caráter conclusivo.

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