Fogo Cruzado

Fuca sugere disque denúncia para punir atos de poluição

Com base em um projeto de lei apresentada pelo líder do PT no Legislativo bajeense, vereador Rafael Rodrigues (Fuca), o município pode instituir um sistema de disque denúncia para ‘prevenir e punir atos de poluição e de agressão ao meio ambiente’. O texto do petista determina que o dispositivo será operacionalizado pela secretaria municipal de Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa. A proposta será avaliada pelas comissões técnicas da Casa a partir da próxima semana.

Pela proposta de Fuca, não será exigida a identificação dos cidadãos que fizerem uso do serviço telefônico, sendo expressamente vedada a divulgação do nome ou qualquer outra informação referente às pessoas que formalizarem denúncias. A redação prevê, ainda, ‘que todo e qualquerato de poluição ou agressão ao meio ambiente sujeitará seu autor às penalidades previstas na legislação vigente’. Não existe prazo para votação da matéria em caráter conclusivo.

O petista argumenta que a intenção é ‘coibir e punir os atos de poluição e agressão ao meio ambiente praticados em nossa cidade’. “Sabemos que existem várias matérias do nosso Legislativo que indicam a proteção ao meio ambiente. Contudo, não existe um serviço telefônico denominado ‘Disque Denúncia ao Meio Ambiente’, ao qual possa recorrer qualquer cidadão que se depare com atos de poluição e agressão, de qualquer espécie, ao meio ambiente”, justifica, ao reforçar que a garantia do anonimato é fundamental neste processo.