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Fogo Cruzado

Homenagem ao presidente Médici empaca na Câmara dos Deputados

Publicada em 29/04/2017
Homenagem ao presidente Médici empaca na Câmara dos Deputados | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Para Bolsonaro, general foi decisivo para avanço na configuração do mar territorial brasileiro

Rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que pode garantir a denominação de 'Mar Presidente Médici - Amazônia Azul' à zona econômica exclusiva brasileira, de autoria de Jair Bolsonaro, enfrenta dificuldades para avançar na Comissão de Cultura, segunda fase de tramitação. O deputado Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, que havia assumido a relatoria da matéria, em março, devolveu a proposta ao colegiado, sem qualquer manifestação. Um novo relator deve ser indicado, o que acaba atrasando a avaliação do texto.

A tendência de arquivamento à homenagem ao ex-presidente bajeense, que governou o Brasil entre 1969 e 1974, durante a ditadura militar, cresceu desde novembro do ano passado, quando a Comissão de Relações Exteriores aprovou o parecer do deputado Bruno Covas, do PSDB de São Paulo, contrário ao projeto. O tucano entendeu que a iniciativa, 'além de correr o risco de não ser acatada pela comunidade internacional, poderia gerar questionamentos em foros internacionais, com desgastes para a imagem do Brasil no cenário mundial'.

Bolsonaro argumenta que o general Médici foi decisivo para o avanço na configuração das medidas do mar territorial brasileiro, que se estende das 12 as 200 milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura. A ampliação destes limites foi definida unilateralmente pelo general bajeense, no início da década de 1970. A função estratégica desta determinação serve de justificativa para o proponente.

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