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Segurança

Lei retira obrigatoriedade da manutenção da BM na guarda prisional

Publicada em 13/07/2017

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/2016 foi aprovada, em segundo turno, pela Assembleia Legislativa, no final da tarde de terça-feira, com 37 votos favoráveis e 16 contrários.
A PEC retira da Brigada Militar a obrigação da guarda externa dos presídios. A partir dessa aprovação definitiva do projeto do Executivo, fica aberta a possibilidade de que os brigadianos, que hoje fazem esse serviço, retornem gradativamente às ruas, recompondo o efetivo do interior.
Atualmente, cerca de 500 policiais militares exercem a atividade de guarda externa do sistema prisional. Com a aprovação do projeto, esses policiais poderão ser liberados para atuação na área para qual são capacitados, como a polícia ostensiva e preservação da ordem pública, de acordo com a necessidade e avaliação caso a caso.

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