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Fogo Cruzado

Prefeitura não tem índice para promover concurso

Publicada em 17/04/2018

O gasto da Prefeitura de Bagé com a folha salarial atingiu o patamar de 56,66% da receita. Como o limite prudencial, estabelecido pela lei de responsabilidade fiscal, é de 51,3%, o município não pode realizar concurso público para provimento de cargos. A condição abrange a guarda municipal, criada por legislação específica. Ontem, durante sessão especial, no Legislativo, o secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, José Otávio Ferrer, destacou que o gasto foi reduzido em 2017. O índice, porém, aumentou porque está atrelado à redução da receita corrente líquida.
Bagé registrou uma queda de R$ 6 milhões na arrecadação, no ano passado, resultado que foi decisivo para o índice de comprometimento da receita com a folha de pagamento. “Em 2016, o governo do prefeito Dudu Colombo recebeu um precatório de R$ 7,5 milhões. Em 2017, não tivemos a graça de receber recurso extraordinário. Administramos um município deficitário”, disse o secretário.
Ferrer destacou que a folha de pagamento do município praticamente dobrou, desde 2000, saltando de aproximadamente 2,1 mil servidores para cerca de quatro mil. “Concurso, hoje, é inviável. Temos as limitações da lei de responsabilidade fiscal. Nos preocupamos muito, porque os serviços prestados no passado são os mesmos”, avalia.
O secretário detalhou, ainda, o volume de dívidas da prefeitura, destacando os débitos de R$ 58 milhões com precatórios (a maioria gerados, segundo ele, a partir de 2000, oriundos de ações trabalhistas); R$ 39 milhões de dívidas com a receita federal; R$ 15 milhões em débitos com fornecedores; e um passivo de R$ 126 milhões com o Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor (Funpas).
Ferrer também criticou um empréstimo de 6,6 milhões de dólares, contraído em 2008, com aprovação do Senado, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird). Os recursos foram utilizados em projetos de pavimentação. “O dólar, na época, estava na casa de R$ 1,77. Hoje, o dólar está na casa de R$ 3,25. Isso onera os cofres, em uma parcela semestral de 216 mil dólares. Acontece que nunca se sabe o quanto pagaremos. Ficamos reféns da economia mundial”, afirma.

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