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Fogo Cruzado

Lei pode autorizar criação de delegacia especializada em Bagé

Publicada em 14/05/2018

Com base em um projeto de lei apresentado pela deputada federal Tia Eron, do PRB da Bahia, na semana passada, o governo do Estado pode receber autorização para criar uma delegacia especializada em pessoas desaparecidas no município de Bagé. A proposta, que aguarda designação de relator, abrange todas as cidades com mais de 100 mil habitantes, tornando obrigatória a identificação de todas as crianças a partir dos sete anos de idade. Não existe prazo para votação da matéria.
No Rio Grande do Sul, além de Bagé, a medida também poderá ser aplicada a Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas, Canoas, Santa Maria, Gravataí, Viamão, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Rio Grande, Alvorada, Passo Fundo, Sapucaia do Sul, Uruguaiana, Santa Cruz do Sul, Cachoeirinha, Bento Gonçalves e Erechim. A proposição que tramita na Câmara dos Deputados prevê que, em todo o território nacional, as delegacias serão integradas entre si, compartilhando em tempo real os boletins de ocorrência.
O texto estabelece que as delegacias deverão fornecer informações sobre pessoas desaparecidas ao Departamento de Polícia Federal, à Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) e ao Sistema de Intercâmbio de Informação sobre Segurança do Mercosul. A redação determina, ainda, que os estabelecimentos de internação coletiva, tais como hospitais e casas de repouso, bem como os institutos médico-legais, informarão às delegacias sobre internados e vítimas não identificados.
Na justificativa apresentada à Câmara dos Deputados, a proponente observa que o Comitê Internacional da Cruz Vermelha apela para que os governos tratem com mais responsabilidade e urgência a questão humanitária das pessoas desaparecidas. “O mais grave é que não se consegue, mesmo no Brasil, calcular a quantidade de indivíduos desaparecidos”, lamenta, ao salientar que “ há aspectos intrínsecos à segurança pública, exigindo uma forte presença do Estado”.

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