Fogo Cruzado

Lei autoriza pagamento de incentivo para agentes de combates às endemias

Segue para sanção a lei que autoriza o poder Executivo a repassar, no último trimestre de cada ano, aos agentes de combates às endemias, verba de incentivo adicional financeira, oriunda do Ministério da Saúde. A proposta foi aprovada pela Câmara, por unanimidade.
O repasse financeiro se dará exclusivamente a título de prêmio ou bonificação, no valor que os agentes recebem mensalmente. Os recursos orçamentários para o pagamento correrão por conta do piso de atenção básica de Vigilância em Saúde.