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Fogo Cruzado

Legislativo bajeense vota pareceres de três projetos na próxima semana

Publicada em 24/08/2018

Os pareceres contrários a dois projetos de lei que tramitam na Casa desde o ano passado e uma proposta protocolada em 2018, que integravam a pauta de ontem, da Câmara, serão votados na segunda-feira, 27. A votação foi adiada em função da ausência de quorum.
Os vereadores podem manter ou reverter o parecer pelo arquivamento na comissão da Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança, ao projeto de lei que inclui a Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar das instituições do sistema municipal de educação, apresentado pelo líder do PDT, Augusto Lara.
Os parlamentares votarão o parecer da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança, pelo arquivamento do projeto que dispõe sobre a adaptação de parte dos brinquedos e equipamentos das praças de esportes e lazer e parques de diversões às necessidades das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. A proposta foi apresentada pelos vereadores Augusto Lara e Rafael da Silva Rodrigues (Fuca), do PT.
Também será apreciada a posição da Comissão de Educação, Cultura, Direitos Humanos e Segurança, pelo arquivamento do projeto que institui o Programa Escola Amiga do Meio Ambiente. A legislação, assinada pelo vereador Augusto Lara, tramita desde o início do ano. Durante a avaliação, no colegiado, Rafael Fuca votou contra o arquivamento. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); e Orçamento, Finanças e Contas (CFO).

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