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Fogo Cruzado

Deputados aprovam renegociação de dívidas rurais

Publicada em 05/09/2018

A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto de lei de conversão da Medida Provisória que trata da renegociação de dívidas rurais. A legislação, que agora será analisada pelo Senado, retoma itens vetados pelo governo quando da sanção da lei 13.606 sobre o Programa de Regularização Rural (PRR).
A medida original pretendia liberar a concessão de descontos apenas para a liquidação de dívidas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com dois percentuais (70% ou 35%, conforme a data do contrato), revogando cinco artigos promulgados após a derrubada dos vetos presidenciais.
O projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, retoma os artigos com ajustes. Os dois textos condicionam a concessão dos benefícios à inclusão das renúncias fiscais no orçamento. De acordo com o governo, a proposta da Câmara dos Deputados significa renúncia fiscal da ordem de R$ 17 bilhões, enquanto a medida original traria despesas de R$ 1,5 bilhão.

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