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Fogo Cruzado

Lei pode autorizar prefeitura a receber patrocínio de empresas para eventos

Publicada em 19/09/2018

O Legislativo bajeense avalia um projeto de lei apresentado pelo vereador Graziane Lara, do PTB, que autoriza o Executivo a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos públicos de interesse da comunidade. A Câmara não tem prazo para votação em caráter conclusivo.
Se a legislação for aprovada, o patrocínio consistirá em doações em espécie ou in natura, disponibilização de materiais e mão de obra, bem como outras modalidades de auxílio, como doações e congêneres, com a finalidade específica de auxiliar no desenvolvimento de eventos de interesse público implementados pelo Executivo.
A proposta de Graziane estabelece que a contribuição através de patrocínio permitirá a veiculação de propaganda institucional por parte das empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais, junto aos eventos e/ou obras pré-identificados e estabelecidos no Termo de Patrocínio.
A proposição veda a participação de pessoas físicas ou jurídicas cujas atividades profissionais ou empresariais envolvam produtos ou serviços proibidos ou impróprios para pessoas menores de idade, que causem danos à vida e à saúde ou incompatíveis com a natureza do evento ou ação apoiada ou patrocinada.


Chamamento
Com base no projeto de lei, pessoas físicas ou jurídicas selecionadas por meio do chamamento público celebrarão um Termo de Patrocínio com o município de Bagé ou com a entidade da administração indireta que realizou o chamamento, com prazo de vigência compatível com a duração da colaboração.


Regulamentação
O petebista argumenta que o projeto representa uma forma de regulamentar a forma como o município pode alocar recursos que auxiliem e diminuam o ônus por parte do erário para a realização de eventos tradicionais. “É notório o quanto a realização de eventos fomenta a economia e o turismo do município, uma vez que são usados para gerar receitas para a localidade. O projeto tem por intenção fomentar o crescimento das ações ligadas ao desenvolvimento da municipalidade, bem como contribuir para ampla visibilidade dos pretensos patrocinadores”, justifica o vereador.

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