Fogo Cruzado

Auxílio às santas casas entre em pauta da Câmara dos Deputados

Os deputados federais podem votar, amanhã, a medida provisória que prevê uma linha de financiamento para as santas casas, com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O texto que integra a pauta determina 5% do programa anual de aplicações serão destinados a estas instituições e aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os operadores serão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Uma das mudanças no projeto de lei de conversão da Medida Provisória, de autoria do senador Lasier Martins, do PSD gaúcho, determina que a Santa Casa interessada deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS, como é atualmente exigido para ser considerada filantrópica. Pela redação, a instituição terá ainda de comprovar, anualmente, a prestação dos serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados.