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Fogo Cruzado

Câmara pode arquivar proposta de vacinação para garis e catadores

Publicada em 18/12/2018

O projeto de lei que propunha a vacinação contra o tétano e as hepatites B e C para trabalhadores que exercem atividades diretamente na coleta de lixo e materiais recicláveis, denominado “Saúde dos Garis e Catadores”, recebeu parecer pela inconstitucionalidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Bagé. A posição do colegiado pode ser votada na próxima sessão ordinária. Se for aprovada, a proposta, apresentada pelo líder do PSC, vereador Jéferson Dutra, será arquivada.
Originalmente, o programa estabelecia que os trabalhadores, para o exercício da atividade, deveriam portar a carteira de vacinação atualizada de prevenção do tétano e das hepatites B e C. O texto também previa que caberá ao município cadastrar os trabalhadores e fornecer a carteira de vacinação, com a aplicação sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus para o trabalhador. Pela redação, a vacinação constaria nas ações públicas de saúde, garantindo o acesso universal de saúde de prevenção e proteção.

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