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Segurança

Obrigatoriedade de bloqueadores de celular em presídios aguarda tramitação na Câmara dos Deputados

Publicada em 10/01/2019

Mesmo o plenário do Senado tendo aprovado, em fevereiro do ano passado, há quase um ano, o projeto de lei (PLS 32/201) que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em penitenciárias e presídios, a matéria ainda depende de conclusão de tramitação na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a União fica responsável pela instalação dos equipamentos em 180 dias a partir da entrada em vigor da lei. Para isso, deve usar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e contar com o apoio dos estados e do Distrito Federal. O autor da matéria é o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Uma emenda prevê que a concessão de novas outorgas para o serviço móvel celular e a renovação das atuais fica condicionada à instalação, custeio e manutenção dos bloqueadores. A relatora da matéria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), entende que é preciso combater a comunicação ilegal de detentos com o mundo exterior. "Infelizmente, do interior dos presídios brasileiros, detentos comandam facções criminosas ou cometem crimes de estelionato empregando telefones celulares. Em setembro de 2017, um conhecido traficante do Rio de Janeiro, em virtude de disputa do comando do tráfico da Rocinha (comunidade na cidade do Rio de Janeiro), desafiou as autoridades e ordenou a invasão daquela favela, mesmo estando a uma distância de 3,4 mil quilômetros, num presídio de Rondônia", destacou.

O projeto seguiu para a Câmara dos Deputados (PLP 470/2018), onde ainda aguarda uma decisão. A matéria está pronta para votação em Plenário, embora não tenha recebido parecer das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) daquela Casa.

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