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Segurança

Aprovada proposta que facilita pedido de divórcio de vítima de violência doméstica

Publicada em 02/04/2019

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, proposta que permite à mulher vítima de agressão doméstica propor ação de divórcio no juizado específico de violência doméstica e familiar. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF) ao projeto de lei 510/19, do deputado Luiz Lima (PSL-RJ). A parlamentar propôs algumas mudanças, como a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito a pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser feita posteriormente.

Lima destacou o caráter suprapartidário da negociação que uniu PSL e PT em defesa do projeto. “Nós podemos ceder, construir e ser cada vez mais eficazes para o nosso País. Este texto acelera o processo de separação, evitando que a mulher tenha de encontrar o seu agressor várias vezes”, disse o parlamentar.

Já a deputada destacou o peso da violência doméstica na capacidade e autoestima feminina. “As mulheres acabam despersonalizadas”, disse.

 

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