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Fogo Cruzado

Assembleia adia votação de recurso sobre decreto do plebiscito para privatizações

Publicada em 11/07/2019

Incluído na pauta do parlamento gaúcho, o recurso da decisão denegatória da admissibilidade da proposição de iniciativa popular que prevê a realização de consulta plebiscitária para alienação, transferência do controle acionário, cisão, incorporação, fusão ou extinção da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) não foi votado na terça-feira. A matéria, porém, segue na ordem do dia da Assembleia Legislativa.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) de iniciativa popular, apresentado pelo Fórum em Defesa do Plebiscito, foi entregue em abril, à Assembleia Legislativa, com mais de 80 mil assinaturas. O presidente do parlamento gaúcho, deputado Luis Augusto Lara, do PTB, comunicou o indeferimento ainda em abril, salientando que a forma como o PDL foi apresentado era vedada pela lei. O recurso é assinado pelos deputados Luiz Fernando Mainardi, Pepe Vargas, Edegar Pretto, Jeferson Fernandes, Zé Nunes, Fernando Marroni e Sofia Cavedon, do PT, Luciana Genro, do PSOL, e Juliana Brizola, do PDT.

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