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Fogo Cruzado

Justiça Eleitoral determina inscrição do PSDB de Candiota no Cadin

Publicada em 10/08/2019

Por decisão da Justiça Eleitoral, o diretório de Candiota do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) será inserido no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). A medida foi requerida pela Procuradoria da União, em ação referente à apontamento em prestação de contas partidárias.
A decisão observa que a Secretaria Judiciária do Tribunal ou o Cartório Eleitoral, nos casos de prestação de contas dos órgãos de qualquer esfera, deve proceder de acordo com os termos da decisão transitada em julgado e, quando for o caso, deve notificar os órgãos nacional e estaduais do partido sobre o inteiro teor da decisão, e intimar o devedor para que providencie o recolhimento ao Tesouro Nacional, no prazo de 15 dias, dos valores determinados na decisão judicial, sob pena de ser inscrito no Cadin.
O Cartório Eleitoral certificou o diretório em maio de 2017. O prazo de 75 dias transcorreu sem manifestação. “Portanto, está atendido o interstício de 75 dias entre a intimação do devedor e o pedido de inscrição no Cadin, uma vez que o Partido foi intimado a pagar o débito no dia 16 de março de 2017”, pontua a decisão.

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