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Fogo Cruzado

Lei pode impedir condenados por violência contra mulher de assumir cargos em Bagé

Publicada em 04/10/2019
Lei pode impedir condenados por violência contra mulher de assumir cargos em Bagé | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Proposta foi apresentada pela vereadora Elidiane Lobato

Uma alteração na lei municipal da Ficha Limpa, proposta pela vereadora Elidiane Lobato, do MDB, pode vedar a nomeação para cargos em comissão e a designação para função gratificada, pessoas que tiverem sido condenadas pelas infrações previstas na lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha, estabelecida para coibir atos de violência contra a mulher). O projeto deve ser avaliado pelas comissões técnicas, a partir da próxima semana. Ainda não existe prazo para votação em plenário.
A medida abrange nomeações para órgãos da administração direta e indireta do Executivo e Legislativo. Na justificativa apresentada à Câmara, a vereadora argumenta que ‘cabe ao Poder Público prevenir e coibir, através de políticas públicas, a violência contra a mulher’. “Essa iniciativa tem o objetivo de deixar um recado bem claro para a sociedade, de que não vamos mais aceitar como normal esse tipo de crime e fazer com que os agressores reflitam e diminua os registros de violência. É preciso adotar medidas que possam desestimular potenciais agressores”, pontua.

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