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Fogo Cruzado

Legislativo bajeense pode arquivar proposta que previa redução do recesso

Publicada em 17/12/2019

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Bagé apresentou parecer pelo arquivamento do projeto de resolução que poderia reduzir o recesso parlamentar no Legislativo. A proposição, apresentada pelo líder do PL, vereador Omar Ghani, considerou o texto inconstitucional.
O regimento da Câmara de Bagé determina que a Casa deve funcionar ordinariamente entre 1º de março e 22 de dezembro. Pelo projeto de resolução apresentado por Ghani, os trabalhos seriam retomados, anualmente, no dia 1º de fevereiro. Duas proposições no mesmo sentido, também apresentadas pelo vereador, foram arquivadas, em plenário, em 2017 e em 2018.
Durante o período de recesso, uma comissão representativa, composta por cinco vereadores, mantém as atividades em plenário. O colegiado não possui poder deliberativo para dar andamento aos trâmites de projetos. O parecer pela inconstitucionalidade da resolução proposta por Ghani ainda será votado em plenário, podendo ser mantido ou revertido.

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