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Fogo Cruzado

Proposta pode autorizar recolhimento de veículos abandonados em vias públicas de Bagé

Publicada em 03/03/2020
Proposta pode autorizar recolhimento de veículos abandonados em vias públicas de Bagé | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Projeto de Antenor Teixeira autoriza ação do Município


O vereador Antenor Teixeira (Progressistas) protocolou, ontem, no Legislativo, um projeto de Lei que pretende acabar com fatos até certo ponto corriqueiros no centro de Bagé: a constatação de veículos abandonados estacionados junto aos passeios públicos.
Conforme o parlamentar, a proposta determina a proibição do abandono ou mesmo o estacionamento que se caracterize como abandono. Para isso, a matéria pretende autorizar o Município a recolher tais veículos e, inclusive, aplicar sanções cabíveis, como procedimento administrativo.
"Há inúmeros veículos abandonados nas vias públicas do município, com vidros quebrados, avarias nas latarias, trazendo sérios riscos à saúde pública, além do acúmulo de lixo e mato que crescem consideravelmente por permanecerem inertes há muito tempo. Hoje, o município não pode adotar qualquer medida, em razão de ausência de previsão legal com essa finalidade. Por isso, realizei essa proposta de legislação", justificou Teixeira ao protocolar o PL.
Agora, a expectativa é pela tramitação do texto no parlamento. Com o fim do recesso na Câmara, a primeira análise deve ocorrer junto às comissões permanentes, inicialmente pela de Constituição, Justiça e Redação Final.

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