MENU

Identifique-se!

Se já é assinante informe seus dados de acesso abaixo para usufruir de seu plano de assinatura. Utilize o link "Lembrar Senha" caso tenha esquecido sua senha de acesso. Lembrar sua senha
Área do Assinante | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler

Ainda não assina o
Minuano On-line?

Diversos planos que se encaixam nas suas necessidades e possibilidades.
Clique abaixo, conheça nossos planos e aproveite as vantagens de ler o Minuano em qualquer lugar que você esteja, na cidade, no campo, na praia ou no exterior.
CONHEÇA OS PLANOS

Fogo Cruzado

Líder da bancada progressista retoma debate sobre isenções de IPTU para imóveis tombados

Publicada em 14/07/2020
Líder da bancada progressista retoma debate sobre isenções de IPTU para imóveis tombados | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Tombamento abrange alguns dos imóveis localizados em uma poligonal que inclui trechos de avenidas e ruas do centro de Bagé

Um anteprojeto de lei assinado pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, reabriu a discussão sobre compensações para proprietários de imóveis tombados como patrimônio histórico e cultural, no Legislativo bajeense. A proposta do parlamentar, que será encaminhada do chefe do Executivo, prevê a concessão de isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em uma espécie de escala de qualificação.
As isenções podem ser de 50%, 35% ou 20%, de acordo com a classificação do imóvel, que será identificado por cores (vermelha, laranja e amarela). “Protocolei, há algum tempo, um projeto de lei que concedia a isenção de IPTU aos imóveis tombados no município. Fui vencido, pois houve o entendimento que havia vício de iniciativa, ou seja, o vereador não teria competência para legislar sobre a matéria”, recorda Antenor, ao justificar a apresentação do anteprojeto.
Tombado em 2012, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), o Centro Histórico de Bagé abrange alguns dos imóveis localizados em uma poligonal que inclui trechos das avenidas General Osório, Barão do Triunfo, Marechal Floriano e Presidente Vargas, e das ruas Artur Lopes, Doutor Veríssimo, Doutor Penna, Gomes Carneiro, Carlos Mangabeira, 18 de Maio, Félix da Cunha, General João Teles, Marechal Deodoro, Caetano Gonçalves, General Flores da Cunha, Marcílio Dias, Almirante Gonçalves, Preto Caxias e Barão do Amazonas. Por conta do tombamento, intervenções nestes imóveis devem observar normas específicas, visando a manutenção das características históricas. As exigências, de acordo com Antenor, encarecem as manutenções e desvalorizam (comercialmente) os prédios, o que justificaria as isenções do IPTU.
O anteprojeto representa uma espécie de sugestão ao Executivo. Para que tramite na Câmara, sob avaliação dos vereadores, a proposta deve ser encaminhada ao Legislativo, pela Prefeitura, na forma de projeto. “Espero a sensibilidade do Executivo em analisar a matéria e encaminhar à esta Casa Legislativa o competente projeto de lei para apreciação e em benefício aos proprietários dos imóveis tombados do município, como forma de incentivo à manutenção e conservação dos bens”, pontua o progressista.
A pauta das isenções não é nova na agenda de Antenor, que promete ampliar o debate na Câmara. “Sempre fui um ferrenho defensor do direito de propriedade, seja ela rural ou urbana. Não posso aceitar que o proprietário de um imóvel tenha seu bem tombado pelo município, perdendo valor de mercado e sem qualquer incentivo para sua conservação e manutenção. Ora, é patrimônio histórico mas o município não colabora com nada para sua conservação?”, questiona.

Galeria de Imagens
Leia também em Fogo Cruzado
PLANTÃO 24 HORAS

(53) 999719480

plantao@jornalminuano.online
SETOR COMERCIAL

(53) 3242.7693

comercial@jornalminuano.online
CENTRAL DO ASSINANTE

(53) 3241.6377

central@jornalminuano.online