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Fogo Cruzado

Lei que regulamenta denominação ruas pode ser alterada

Publicada em 05/10/2020
Lei que regulamenta denominação ruas pode ser alterada | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Projeto foi apresentado pela vereadora Sonia Leite

A legislação que regulamenta a denominação de bairros, logradouros e bens públicos, em Bagé, pode ser modificada com base em proposta apresentada pela vereadora Sonia Leite, do Progressistas. O projeto, que reduz o tempo mínimo de falecimento do homenageado, exigido pela lei, ainda não foi avaliado pelas comissões técnicas. A Câmara não tem prazo para votação.
Pela redação em vigor, podem ser homenageados, com nomes de bairros, logradouros e bens públicos do município, brasileiros já falecidos, no mínimo há um ano, que se tenham distinguido em virtude de relevantes serviços prestados à cidade, ao Estado ou ao País. Com base na proposição assinada por Sonia, vereadores poderão indicar nomes de personalidades falecidos no mínimo há 90 dias.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, Sonia argumenta que 'o prazo previsto é demasiado para prestar homenagens aquelas pessoas que contribuíram significativamente para a cidade'. “Ter de esperar por um ano é ato falho da nossa legislação, que merece ser alterado como forma de outorgar justa homenagem, no menor tempo possível, a essas pessoas”, pondera.

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