Região
Área da extinta Fepagro passa para a Secretaria Estadual da Agricultura
por Jaqueline Muza
O Governo do Estado publicou, na sexta-feira, dia 2, normativas de afetação para dois imóveis situados na extinta Fepagro, em Hulha Negra. A afetação é ato pelo qual um bem móvel ou imóvel passa, por deliberação da Administração Pública, a ter uma finalidade pública. As áreas são de 1339768.0000 m² e de 871200.0000 m² para regularização do funcionamento de centro de pesquisa.
Conforme o diretor do Departamento de Diagnóstico e Pesquisa Agropecuária (DPPA), Caio Efron, esse é um processo de praxe, porque os imóveis estavam no nome do Estado e o órgão passa para uma Secretaria para ser utilizado com alguma finalidade. “Neste caso, é para o centro de pesquisa que funciona no local”, disse.
Efron explica que a área ainda estava em nome da Fepagro, que foi extinta em 2017, e foi realizado um processo que foi se desenrolando para repassar para a Secretaria. “Na prática, não muda nada, é somente para regularizar área”, explica.
O diretor comenta que o centro de pesquisa segue funcionando no local e, agora, há uma parceria com o Departamento de Defesa Agropecuária, no Programa Sentinela de Vigilância da Fronteira. “Além da pesquisa, o espaço é utilizado para o programa”, salienta.